Cumprimento de sentença 0811627-83.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.039,43

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Realizado Cálculo de Liquidação

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Realizado Cálculo de Liquidação

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:03

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Documentos

Despacho

•04/11/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:54

Realizado Cálculo de Liquidação

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Realizado Cálculo de Liquidação

29/11/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:20

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS) Processo 0811627-83.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Altilete da Silva - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo da ação de cumprimento de sentença promovida por Altilete da Silva em face de Associação Comercial de São Paulo e Boa Vista Serviços S/A. pelo adimplemento do débito. Sem custas nesta fase (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta sentença. Expeça-se alvará para transferência dos valores, conforme requerido às f. 390-2. Após, já recolhidas as custas do processo principal (f. 359-60), arquivem-se. P.R.I.

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:25

Recebidos os autos

28/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS) Processo 0811627-83.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Altilete da Silva - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - I) Processe-se como cumprimento de sentença; II) Intime-se o devedor a pagar a quantia de R$ 6.039,43 em 15 dias (corrigida conforme parâmetros da sentença/acódão até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogad

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:17

INCONSISTENTE

04/09/2024, 11:17

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

02/08/2024, 10:07

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:43

Determinada Requisição de Informações

01/08/2024, 16:43

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:08

Processo Reativado

31/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:39

Recebidos os autos

04/10/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 08:06

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:42

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.

24/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:06

Recebidos os autos

20/07/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:42

Realizado cálculo de custas

13/07/2023, 07:07

Realizado cálculo de custas

13/07/2023, 07:07

Realizado cálculo de custas

13/07/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:49

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2023, 09:01

Realizado cálculo de custas

30/06/2023, 08:58

Realizado cálculo de custas

30/06/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:54

Realizado cálculo de custas

27/06/2023, 09:52

Realizado cálculo de custas

27/06/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:51

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:37

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:37

Transitado em Julgado em #{data}

30/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Altilete da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO NÃO CONSTATADO - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811627-83.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Altilete da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, em nome do efetivo contraditório, Embargos de Declaração Cível nº 0811627-83.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada pa

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Altilete da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023. Processo incluso automaticamente em pa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811627-83.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelada: Altilete da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO - PRELIMINAR Acórdão - Apelação Cível nº 0811627-83.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelada: Altilete da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Cível nº 0811627-83.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/03/2023, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/03/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2023, 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/01/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:40

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:05

Julgado procedente em parte o pedido

23/01/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2023, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

16/01/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 03:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:36

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:38

Expedição de Carta.

07/11/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:28

Expedição de Carta.

07/11/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

04/11/2022, 17:58

Recebidos os autos.

04/11/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/01/2023 04:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

04/11/2022, 17:57

Recebidos os autos

04/11/2022, 17:43

Determinada Requisição de Informações

04/11/2022, 17:43

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:13

INCONSISTENTE

24/10/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:01

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 07:50

Sentença

•23/01/2023, 17:05

Despacho

•31/05/2023, 10:50

Acórdão

•31/05/2023, 10:50

Despacho

•20/07/2023, 09:42

Despacho

•04/10/2023, 08:06

Despacho

•01/08/2024, 16:43

Sentença

•28/10/2024, 09:37