Procedimento Comum Cível 0801698-47.2019.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801698-47.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

23/10/2025, 23:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 20:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2025, 20:26

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Juvenal Felix Rodrigues Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil – Segtruck Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA DE VEÍCULO USADO - VÍCIOS OCULTOS NÃO COMPROVADOS - REALIZAÇÃO DOS REPAROS SEM A VISTORIA DO CAMINHÃO E SEM A ANUÊNCIA DO VENDEDOR - NEXO DE CAUSALIDADE ROMPIDO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO COMPROVADOS - GARANTIA CONTRATUAL - AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Insurge-se o Requerente contra a sentença que julgo improcedente o seu pedido de reparação de danos materiais e morais, ao argumento que o caminhão usado adquirido da Requerida apresentou vícios ocultos. O Requerente/Apelante não produziu qualquer prova apta a demonstrar que o veículo vendido pela Requerida/Apelada apresentou vícios ocultos, tampouco a respeito do descumprimento de cláusula contratual. A conduta voluntária do Requerente em realizar os reparos do caminhão, antes de ser vistoriado pelo vendedor, rompeu o nexo de causalidade entre os danos suportados pelo Requerente (reparos no caminhão) e o dever de prestar a garantia imputado à Requerida. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801698-47.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Juvenal Felix Rodrigues Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil – Segtruck Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA DE VEÍCULO USADO - VÍCIOS OCULTOS NÃO COMPROVADOS - REALIZAÇÃO DOS REPAROS SEM A VISTORIA DO CAMINHÃO E SEM A ANUÊNCIA DO VENDEDOR - NEXO DE CAUSALIDADE ROMPIDO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO COMPROVADOS - GARANTIA CONTRATUAL - AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Insurge-se o Requerente contra a sentença que julgo improcedente o seu pedido de reparação de danos materiais e morais, ao argumento que o caminhão usado adquirido da Requerida apresentou vícios ocultos. O Requerente/Apelante não produziu qualquer prova apta a demonstrar que o veículo vendido pela Requerida/Apelada apresentou vícios ocultos, tampouco a respeito do descumprimento de cláusula contratual. A conduta voluntária do Requerente em realizar os reparos do caminhão, antes de ser vistoriado pelo vendedor, rompeu o nexo de causalidade entre os danos suportados pelo Requerente (reparos no caminhão) e o dever de prestar a garantia imputado à Requerida. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801698-47.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juvenal Felix Rodrigues Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil – Segtruck Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801698-47.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juvenal Felix Rodrigues Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Apelado: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil – Segtruck Advogado: Charles Daniel Duvoisin (OAB: 22058/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801698-47.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2025, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2025, 18:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2025, 20:23

Decisão Monocrática Terminativa

•05/09/2025, 20:16

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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