Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801829-66.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AUREO ALVES DOMINGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

LIRINEU FERREIRA BORGES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIANE BRITO LEMES

OAB/MS 9180·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AUREO ALVES DOMINGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

LIRINEU FERREIRA BORGES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO BATISTA VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIO FRANCISCO HAUSMANN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2026, 07:26

Cobrança exaurida no GECOF

25/04/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:18

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:10

Prazo em Curso

27/03/2026, 15:15

Evolução da Classe Processual

16/03/2026, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/03/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 09:03

Todas as movimentações(173)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2026, 07:26

Cobrança exaurida no GECOF

25/04/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:18

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 17:10

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:10

Despacho

•06/03/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:10

Prazo em Curso

27/03/2026, 15:15

Evolução da Classe Processual

16/03/2026, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/03/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 09:03

Prazo em Curso

15/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:27

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 19:31

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:23

Emissão da Relação

26/11/2025, 18:17

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 18:15

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:13

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:11

Documento Digitalizado

26/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 21:00

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

08/11/2025, 21:00

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2024, 14:03

Prazo em Curso

19/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 08:03

Prazo em Curso

14/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:00

Prazo em Curso

04/11/2024, 12:14

Prazo em Curso

24/10/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aureo Alves Domingues - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazoes de apelação. Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0801829-66.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

22/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Apelação

22/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:09

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:28

Emissão da Relação

20/09/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 16:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2024, 16:50

Juntada de Ofício

14/06/2024, 18:45

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

11/06/2024, 11:15

Prazo em Curso

08/06/2024, 10:43

Prazo em Curso

04/06/2024, 09:35

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:41

Emissão da Relação

02/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:57

Emissão da Relação

24/05/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 21:07

Registro de Sentença

23/05/2024, 21:07

Com Resolução do Mérito

23/05/2024, 21:07

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 01:38:39, 1ª Vara Cível.

10/04/2024, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 11:23

Juntada de NULL

01/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:25

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:39

Prazo em Curso

12/03/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:06

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 17:05

Emissão da Relação

11/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.

11/03/2024, 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2024, 17:52

Juntada de NULL

20/02/2024, 18:47

Juntada de Mandado

20/02/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2024, 10:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:07

Prazo em Curso

25/01/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 08:00

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

25/01/2024, 07:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.

24/01/2024, 14:05

Prazo em Curso

24/01/2024, 09:15

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:56

Emissão da Relação

10/01/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 23:14

Despacho Saneador

06/11/2023, 23:14

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 18:22

Documento Digitalizado

18/04/2023, 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2023, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2023, 12:41

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:12

Prazo em Curso

16/02/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:23

Emissão da Relação

09/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:01

Prazo em Curso

01/02/2023, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:28

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:53

Prazo em Curso

13/01/2023, 10:04

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 08:06

Emissão da Relação

11/01/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 09:45

Juntada de NULL

30/09/2022, 18:41

Juntada de Mandado

30/09/2022, 18:41

Prazo em Curso

24/09/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:31

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:19

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:18

Documento Digitalizado

15/09/2022, 15:53

Expedição de Carta.

15/09/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 13:50

Expedição em análise para assinatura

14/09/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 00:13

Expedição de Carta.

13/09/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 22:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:55

Emissão da Relação

02/09/2022, 12:28

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 11:57

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:20

Prazo em Curso

01/08/2022, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 15:37

Recebida petição inicial

27/06/2022, 15:37

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:13

Informação do Sistema

24/06/2022, 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/06/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 15:05

Interlocutória

•19/09/2024, 16:50

Sentença

•23/05/2024, 21:07

Interlocutória

•06/11/2023, 23:14

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 22:03

Despacho

•27/06/2022, 15:37