Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802692-56.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 8.990,78

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ELIANA ALCANTARA ALVES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI MARCOS DOS SANTOS STEFANELLO

OAB/MS 20293·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES

OAB/MS 19139·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA

OAB/MS 23217·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA CANIZA RECHE

OAB/MS 26031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:30

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 11:29

Documento Digitalizado

14/11/2025, 11:28

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 04:28

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:20

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 17:14

Registro de Sentença

11/09/2025, 17:14

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:07

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:30

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 11:29

Documento Digitalizado

14/11/2025, 11:28

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 04:28

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 17:14

Despacho

•19/04/2024, 20:09

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:20

Emissão da Relação

15/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 17:14

Registro de Sentença

11/09/2025, 17:14

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

21/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 18:57

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 13:46

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

06/05/2025, 09:07

Documento Digitalizado

06/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:06

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 16:11

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 07:04

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:45

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:33

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:56

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:55

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 17:22

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 10:35

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

08/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovani Marcos dos Santos Stefanello (OAB 20293MS/) Processo 0802692-56.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliana Alcântara Alves - Exectdo: Município de Sidrolândia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:12

Prazo em Curso

23/10/2024, 08:00

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 07:58

Documento Digitalizado

23/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:07

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 16:44

Emissão da Relação

24/04/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:09

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:06

Emissão da Relação

19/02/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:00

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 07:51

Evolução da Classe Processual

26/01/2024, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:03

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 17:52

Emissão da Relação

21/11/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 17:37

Outras Decisões

13/11/2023, 17:37

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:24

Prazo em Curso

02/10/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

22/08/2023, 17:35

Autos preparados para expedição

20/08/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:19

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:45

Prazo em Curso

18/07/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:57

Emissão da Relação

12/07/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 04:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 04:44

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 14:32

Outras Decisões

15/03/2023, 14:32

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/01/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 09:07

Emissão da Relação

14/12/2022, 15:14

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/12/2022, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/12/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2022, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2022, 15:49

Prazo em Curso

09/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.

09/07/2022, 20:51

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:21

Prazo em Curso

17/12/2021, 16:55

Documento Digitalizado

17/12/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 11:15

Documento Digitalizado

09/12/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 15:10

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 14:25

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:49

Emissão da Relação

06/12/2021, 15:15

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 19:24

Julgado procedente o pedido

03/12/2021, 19:24

Registro de Sentença

03/12/2021, 19:24

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 06:02

Conclusos para despacho

27/11/2021, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 12:00

Prazo em Curso

10/11/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 11:15

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 21:08

Documento Digitalizado

09/11/2021, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:31

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 15:08

Emissão da Relação

08/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2021, 06:45

Prazo em Curso

27/10/2021, 13:06

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:53

Emissão da Relação

25/10/2021, 14:37

Documento Digitalizado

18/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:20

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 14:13

Despacho de recebimento da inicial

01/10/2021, 14:13

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/09/2021, 08:17

Informação do Sistema

30/09/2021, 07:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2021, 07:32

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 22:35

Despacho

•07/02/2024, 08:55

Interlocutória

•13/11/2023, 17:37

Despacho

•16/08/2023, 18:19

Despacho

•12/07/2023, 04:44

Interlocutória

•15/03/2023, 14:32

Sentença

•03/12/2021, 19:24

Despacho

•01/10/2021, 14:13