Procedimento Comum Cível 0803323-92.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.832,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

FRANCISCO MARTINS DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

HOBEDI JOSE DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ECLAIR S. NANTES VIEIRA

OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISCO MARTINS DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

HOBEDI JOSE DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ODALIA DE SOUZA VILELA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ VIRGINIO DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:59

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 17:26

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:43

Prazo em Curso

05/02/2026, 18:45

Juntada de Informações

05/02/2026, 18:37

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:56

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 18:38

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:22

Todas as movimentações(152)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 02:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:59

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 17:26

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 18:02

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 18:13

Sentença

•09/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:43

Prazo em Curso

05/02/2026, 18:45

Juntada de Informações

05/02/2026, 18:37

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:56

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 18:38

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:20

Expedição em análise para assinatura

31/01/2026, 20:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:13

Com Resolução do Mérito

30/01/2026, 18:13

Registro de Sentença

30/01/2026, 18:13

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 08:28

Conclusos para despacho

28/01/2026, 20:32

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:24

Emissão da Relação

14/11/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

15/10/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:49

Com Resolução do Mérito

09/10/2025, 09:49

Registro de Sentença

09/10/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2025 02:14:48, 2ª Vara Cível.

19/09/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 21:46

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2025, 21:46

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 11:15

Prazo em Curso

01/09/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:21

Emissão da Relação

27/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 06:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2025, 18:24

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:45

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2025, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:59

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2025, 14:11

Expedição de Carta.

13/08/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 13:48

Emissão da Relação

13/08/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 11:57

Outras Decisões

13/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.

12/08/2025, 13:09

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 18:45

Prazo em Curso

10/07/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:16

Emissão da Relação

08/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:31

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:36

Prazo em Curso

27/06/2025, 18:13

Documento Digitalizado

27/06/2025, 16:55

Expedição de Carta.

27/06/2025, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:19

Emissão da Relação

27/06/2025, 08:48

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:47

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 18:46

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:54

Prazo em Curso

12/06/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:02

Documento Digitalizado

11/06/2025, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:24

Emissão da Relação

10/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:31

Expedição de Carta.

04/06/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:15

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 12:20

Emissão da Relação

02/06/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

25/05/2025, 21:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

23/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 21:45

Prazo em Curso

13/05/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

09/05/2025, 10:39

Documento Digitalizado

07/05/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 06:50:56, 2ª Vara Cível.

22/04/2025, 18:50

Prazo em Curso

27/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:13

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:06

Documento Digitalizado

12/11/2024, 21:37

Expedição de Carta.

07/11/2024, 16:53

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Francisco Martins de Lima - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 67/68 ''Defiro a gratuidade processual requerida. Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail: [email protected], ficando designada a perícia para o dia 28 de fevereiro de 2025, às 13:00 horas, no prédio do fórum local. No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91. Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0803323-92.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, do CPC. Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. Em seguida, venham-me conclusos os autos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso.''

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:05

Emissão da Relação

22/10/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

20/10/2024, 22:25

Autos preparados para expedição

20/10/2024, 22:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2024, 15:50

Recebida petição inicial

19/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 01:00:00, 2ª Vara Cível.

18/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:48

Informação do Sistema

18/10/2024, 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2024, 07:10

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:09

Interlocutória

•13/08/2025, 11:57

Despacho

•26/06/2025, 14:47

Despacho

•23/05/2025, 14:15

Despacho

•06/05/2025, 15:18

Despacho

•19/10/2024, 15:50