Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806154-40.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 9.132,05

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

KáTIA LARISSA TARASIUK

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZÉLIA BARBOSA BRAGA

OAB/MS 14092·CPF·Representa: Autor

NATALIA GAZETTE DE SOUZA

OAB/MS 16864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 20:57

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:56

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

09/02/2026, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:09

Registro de Sentença

06/02/2026, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:07

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 20:57

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:56

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 14:09

Despacho

•20/10/2025, 12:58

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

09/02/2026, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:09

Registro de Sentença

06/02/2026, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

11/11/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 08:05

Prazo em Curso

23/09/2025, 11:45

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:48

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:48

Juntada de Informações

22/09/2025, 14:48

Juntada de Informações

22/09/2025, 14:48

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:47

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:47

Juntada de Informações

22/09/2025, 14:47

Juntada de Informações

22/09/2025, 14:46

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:46

Juntada de Informações

22/09/2025, 14:46

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:46

Juntada de Informações

22/09/2025, 14:46

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:45

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:45

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:45

Juntada de Informações

22/09/2025, 14:45

Juntada de Informações

22/09/2025, 14:45

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 15:23

Prazo em Curso

25/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:16

Documento Digitalizado

23/07/2025, 18:23

Documento Digitalizado

23/07/2025, 18:22

Documento Digitalizado

23/07/2025, 18:22

Documento Digitalizado

23/07/2025, 18:21

Documento Digitalizado

23/07/2025, 18:21

Juntada de Informações

23/07/2025, 18:21

Documento Digitalizado

23/07/2025, 18:19

Documento Digitalizado

23/07/2025, 18:18

Documento Digitalizado

23/07/2025, 18:18

Juntada de Informações

23/07/2025, 18:18

Documento Digitalizado

23/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:06

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

09/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 07:56

Documento Digitalizado

09/07/2025, 07:51

Documento Digitalizado

09/07/2025, 07:51

Documento Digitalizado

09/07/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:41

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

06/06/2025, 10:40

Documento Digitalizado

06/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:56

Prazo em Curso

12/03/2025, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:28

Prazo em Curso

26/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 13:52

Documento Digitalizado

17/02/2025, 16:41

Documento Digitalizado

17/02/2025, 16:41

Documento Digitalizado

17/02/2025, 16:41

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 18:18

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 14:49

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 09:21

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 17:57

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 19:07

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 10:11

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Zélia Barbosa Braga (OAB 14092/MS), Natalia Gazette de Souza (OAB 16864/MS) Processo 0806154-40.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kátia Larissa Tarasiuk - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:05

Prazo em Curso

23/10/2024, 06:47

Emissão da Relação

23/10/2024, 06:45

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 11:42

Emissão da Relação

23/05/2024, 07:13

Documento Digitalizado

23/05/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 07:11

Documento Digitalizado

23/05/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:58

Prazo em Curso

13/05/2024, 09:50

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 09:49

Emissão da Relação

13/05/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:48

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.

19/01/2024, 10:15

Prazo em Curso

19/09/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 11:04

Emissão da Relação

01/09/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/08/2023, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:22

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:20

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:49

Prazo em Curso

20/09/2022, 08:32

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

15/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:48

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 12:27

Emissão da Relação

31/08/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2022, 12:04

Evolução da Classe Processual

31/08/2022, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 16:29

Recebida petição inicial

16/08/2022, 16:29

Conclusos para despacho

10/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 10:31

Emissão da Relação

03/06/2022, 10:24

Transitado em Julgado em data

03/06/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/04/2022, 15:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/04/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2021, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2021, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2021.

28/06/2021, 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2021, 15:19

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:42

Emissão da Relação

15/06/2021, 10:41

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2021, 11:40

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 23:40

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 08:13

Expedição de Ofício.

29/03/2021, 11:42

Emissão da Relação

29/03/2021, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:47

Registro de Sentença

26/03/2021, 15:47

Julgado procedente o pedido

26/03/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 10:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 15:16

Prazo em Curso

15/05/2020, 18:47

Documento Digitalizado

15/05/2020, 18:47

Documento Digitalizado

15/05/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 10:06

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 19:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 08:57

Expedição de Ofício.

17/04/2020, 16:23

Emissão da Relação

17/04/2020, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:34

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2020, 16:00

Prazo em Curso

01/04/2020, 16:25

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 09:11

Emissão da Relação

17/03/2020, 08:36

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2020, 16:10

Prazo em Curso

14/02/2020, 17:46

Documento Digitalizado

14/02/2020, 17:41

Documento Digitalizado

14/02/2020, 17:41

Expedição de Ofício.

06/02/2020, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 17:29

Conclusos para despacho

29/11/2019, 18:30

Informação do Sistema

28/11/2019, 17:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2019, 17:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/11/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 17:22

Despacho

•26/09/2024, 15:48

Interlocutória

•15/08/2023, 15:24

Despacho

•16/08/2022, 16:29

Acórdão

•20/04/2022, 14:57

Despacho

•20/04/2022, 14:57

Sentença

•26/03/2021, 15:47

Despacho

•21/01/2020, 17:29