Cumprimento de sentença 0827794-23.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

JEFFERSON ANTUNES THEODORO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Realizado Cálculo de Liquidação

06/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:45

Juntada de Ofício

30/04/2026, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:27

Juntada de Ofício

19/03/2026, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:04

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 21:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:55

Informação do Sistema

09/01/2026, 08:32

Todas as movimentações(195)

Realizado Cálculo de Liquidação

06/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:45

Juntada de Ofício

30/04/2026, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 16:45

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 16:45

Despacho

•06/02/2026, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:27

Juntada de Ofício

19/03/2026, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2026, 14:04

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 21:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:55

Informação do Sistema

09/01/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 04:01

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2025, 14:17

Emissão da Relação

31/10/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:23

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

24/10/2025, 16:23

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 14:47

Prazo em Curso

20/05/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 21:01

Emissão da Relação

16/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:32

Emissão da Relação

06/05/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 17:10

Proferida decisão interlocutória

03/04/2025, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 01:36

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:31

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2024, 18:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2024, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0827794-23.2018.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Jefferson Antunes Theodoro - Remetam-se os presentes autos à Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, nos termos do Provimento n. 662/2024.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

22/10/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 18:13

Declarada incompetência

24/09/2024, 18:13

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:15

Prazo em Curso

02/05/2024, 17:18

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:09

Emissão da Relação

29/04/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:31

Prazo em Curso

05/07/2023, 11:23

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

30/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 08:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 09:20

Prazo em Curso

13/02/2023, 14:03

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:15

Emissão da Relação

07/02/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:26

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2022, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 02:33

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2022, 08:25

Emissão da Relação

08/05/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 10:05

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:34

Redistribuição de Processo - Saída

05/03/2022, 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/03/2022, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2022, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 00:37

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 07:58

Emissão da Relação

01/02/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2022, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 15:14

Declarada incompetência

19/01/2022, 15:13

Conclusos para decisão

03/12/2021, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2021, 08:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 07:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2021, 07:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/10/2021, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 14:47

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 11:18

Emissão da Relação

07/10/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:06

Registro de Sentença

21/09/2021, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 00:32

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:47

Processo Desarquivado

05/08/2021, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 18:14

Arquivado Provisoriamente

22/10/2020, 14:51

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 23:45

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 23:45

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 14:19

Emissão da Relação

19/10/2020, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:14

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2020, 17:55

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Conclusos para despacho

30/03/2020, 13:36

Conclusos para despacho

30/03/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 15:50

Prazo em Curso

20/03/2020, 14:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 00:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2020, 14:06

Emissão da Relação

16/03/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2020, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 15:27

Proferida decisão interlocutória

06/03/2020, 15:27

Conclusos para despacho

25/03/2019, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 17:51

Prazo em Curso

15/03/2019, 17:47

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.

14/03/2019, 22:42

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2019, 12:32

Emissão da Relação

14/03/2019, 12:29

Expedição de Carta.

14/03/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2019, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 18:00

Conclusos para despacho

30/11/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 10:30

Prazo em Curso

09/11/2018, 13:11

Publicado ato_publicado em 02/11/2018.

02/11/2018, 00:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2018, 13:41

Emissão da Relação

01/11/2018, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2018, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 13:21

Conclusos para despacho

20/09/2018, 16:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/09/2018, 14:28

Distribuído por dependência

17/09/2018, 14:27

Interlocutória

•24/10/2025, 16:23

Interlocutória

•03/04/2025, 17:10

Interlocutória

•24/09/2024, 18:13

Despacho

•24/06/2024, 14:44

Despacho

•29/04/2024, 14:40

Despacho

•24/02/2023, 17:22

Despacho

•08/09/2022, 14:26

Despacho

•02/05/2022, 10:05

Interlocutória

•19/01/2022, 15:14

Sentença

•21/09/2021, 16:06

Despacho

•13/10/2020, 16:14

Interlocutória

•06/03/2020, 15:27

Despacho

•13/03/2019, 18:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/03/2026, 16:45

Despacho

•06/02/2026, 21:32

Interlocutória

•24/10/2025, 16:23

Interlocutória

•03/04/2025, 17:10

Interlocutória

•24/09/2024, 18:13

Despacho

•24/06/2024, 14:44

Despacho

•29/04/2024, 14:40

Despacho

•24/02/2023, 17:22

Despacho

•08/09/2022, 14:26

Despacho

•02/05/2022, 10:05

Interlocutória

•19/01/2022, 15:14

Sentença

•21/09/2021, 16:06

Despacho

•13/10/2020, 16:14

Interlocutória

•06/03/2020, 15:27

Despacho

•13/03/2019, 18:00

Despacho

•10/10/2018, 13:21