Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842900-93.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 124.150,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

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DOUGLAS GREGóRIO RAMIRES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELITON CORREA BICUDO

OAB/MS 15594·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Emissão da Relação

15/05/2026, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:24

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2026, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:38

Emissão da Relação

07/04/2026, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 15:59

Registro de Sentença

06/04/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 08:43

Prazo em Curso

17/03/2026, 17:53

Todas as movimentações(205)

Emissão da Relação

15/05/2026, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:24

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:49

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 15:59

Despacho

•19/12/2025, 16:28

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legal

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Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2026, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:38

Emissão da Relação

07/04/2026, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 15:59

Registro de Sentença

06/04/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 08:43

Prazo em Curso

17/03/2026, 17:53

Documento Digitalizado

17/03/2026, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2026, 17:42

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 16:02

Documento Digitalizado

16/03/2026, 16:01

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 03:40

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:00

Prazo em Curso

14/01/2026, 15:19

Emissão da Relação

14/01/2026, 15:19

Prazo em Curso

14/01/2026, 13:33

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:32

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2026, 17:39

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 16:29

Documento Digitalizado

07/01/2026, 16:29

Documento Digitalizado

07/01/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:28

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 20:55

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:17

Prazo em Curso

04/12/2025, 12:28

Emissão da Relação

04/12/2025, 12:26

Documento Digitalizado

04/12/2025, 12:26

Documento Digitalizado

04/12/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:06

Documento Digitalizado

03/12/2025, 14:22

Documento Digitalizado

15/10/2025, 18:47

Documento Digitalizado

14/10/2025, 15:40

Documento Digitalizado

14/10/2025, 15:40

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:27

Documento Digitalizado

13/10/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 17:51

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 14:04

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 07:32

Prazo em Curso

21/07/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 06:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2025, 06:30

Emissão da Relação

21/07/2025, 06:29

Documento Digitalizado

21/07/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 06:28

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

10/03/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:25

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 06:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/11/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Weliton Correa Bicudo (OAB 15594/MS) Processo 0842900-93.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Douglas Gregório Ramires - Intima-se a parte exequente para tomar ciência acerca do teor da certidão de fl. 273.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:06

Prazo em Curso

22/10/2024, 17:22

Emissão da Relação

22/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2024, 17:21

Documento Digitalizado

22/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 09:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2024, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 22:10

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

08/04/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 19:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2024, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 17:34

Acolhimento

20/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 11:58

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 08:07

Emissão da Relação

05/10/2023, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2023, 07:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 07:48

Evolução da Classe Processual

09/08/2023, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:29

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:26

Processo Reativado

04/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/06/2023, 18:05

Arquivado Definitivamente

21/06/2021, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2021.

18/06/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 01:39

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 00:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2021, 14:58

Emissão da Relação

04/02/2021, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 12:09

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:53

Transitado em Julgado em data

15/12/2020, 13:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2020, 11:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2020, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2020, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2020.

05/03/2020, 15:50

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/12/2019, 07:30

Emissão da Relação

19/12/2019, 19:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 02:05

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.

18/11/2019, 21:48

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2019, 16:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2019, 07:58

Emissão da Relação

14/11/2019, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 13:41

Registro de Sentença

12/11/2019, 13:40

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2019, 13:40

Conclusos para julgamento

19/04/2018, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2018, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2018.

18/04/2018, 14:12

Publicado ato_publicado em 03/04/2018.

03/04/2018, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2018, 12:18

Emissão da Relação

02/04/2018, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

10/03/2018, 09:08

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2018, 15:59

Emissão da Relação

28/02/2018, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 14:37

Processo saneado

28/02/2018, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 16:41

Conclusos para julgamento

04/05/2017, 14:11

Conclusos para despacho

04/05/2017, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2017, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2017.

03/05/2017, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2017, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 00:33

Expedição de Certidão.

21/04/2017, 08:16

Publicado ato_publicado em 17/04/2017.

17/04/2017, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2017, 12:16

Emissão da Relação

11/04/2017, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2017, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 14:13

Conclusos para despacho

07/04/2017, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2017, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2017.

06/04/2017, 16:34

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.

08/02/2017, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2017, 12:06

Emissão da Relação

07/02/2017, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2017, 20:51

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 08:01

Expedição de Carta.

30/11/2016, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2016, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2016, 16:51

Despacho Saneador

30/11/2016, 16:51

Conclusos para despacho

29/11/2016, 17:41

Conclusos para despacho

29/11/2016, 17:25

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 15:56

Despacho

•07/03/2025, 17:25

Interlocutória

•20/03/2024, 17:34

Despacho

•02/08/2023, 11:07

Despacho

•13/01/2021, 12:09

Sentença

•12/11/2019, 13:40

Interlocutória

•28/02/2018, 14:37

Despacho

•10/04/2017, 14:14

Interlocutória

•30/11/2016, 16:51