Execução de Título Extrajudicial 0855426-14.2024.8.12.0001 - TJMS

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:32

Emissão da Relação

14/05/2026, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 17:57

Proferida decisão interlocutória

06/04/2026, 17:57

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 22:05

Prazo em Curso

30/11/2025, 14:43

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:13

Emissão da Relação

14/11/2025, 06:36

Juntada de NULL

11/11/2025, 14:28

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 14:43

Expedição em análise para assinatura

18/10/2025, 15:27

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 19:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/07/2025, 19:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2025, 19:21

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

02/07/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2025, 07:00

Prazo em Curso

07/05/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:50

Emissão da Relação

29/04/2025, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/04/2025, 07:01

Prazo em Curso

01/04/2025, 20:24

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:36

Expedição de Carta.

01/04/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 11:12

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 03:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

13/03/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 16:26

Proferida decisão interlocutória

06/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/02/2025, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 03:48

Prazo em Curso

31/01/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0855426-14.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Montalcino - Exectda: Caren Graziele Ciriano dos Santos - Despacho de fl. 102: Vistos, etc. Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais requerido na emenda à inicial de f. 60/61, as quais autorizo o pagamento em 4 (quatro) parcelas, devendo a parte exequente comprovar o recolhimento da primeira parcela no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de recebimento da inicial. Intimem-se. Cumpra-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

29/01/2025, 14:10

Parcelamento de Custas Iniciado

29/01/2025, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2025, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2025, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2025, 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

16/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:31

Prazo em Curso

25/10/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0855426-14.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Montalcino - Exectda: Caren Graziele Ciriano dos Santos - Vistos, etc. Verifico que a parte exequente não juntou cópia do título executivo, não obstante seja documento indispensável para o trâmite da presente lide, em afronta ao estipulado no artigo 320, do Código de Processo Civil: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". Saliento, por oportuno, que a mera juntada dos boletos de cobrança das despesas condominiais (ordinárias e extraordinárias) não é suficiente para instruir a execução, por não se tratar de título executivo. Vale dizer, os débitos do condomínio só poderão ser executados se previstos na Convenção ou aprovados em Assembleia Geral, devendo, inclusive, se atentar para a previsão de alterações na instituição da taxa condominial a cada ano. Em razão do assinalado, INTIME-SE a parte exequente para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando ata de assembleia geral de eleição do síndico e ata de assembleia geral realizada em 2024 que fixou o valor da taxa exigida nesse período, além de certidão atualizada da matrícula do imóvel sobre o qual recai o débito, convenção do condomínio e instrumento de procuração, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ademais, não verifico a presença dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil. Note-se que o exequente não acostou documentos de demonstrem a alegada hipossuficiência. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que demonstrem sua condição financeira, sob pena de indeferimento do benefício, ou, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas processuais. Às providências.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

22/10/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:12

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:03

Informação do Sistema

24/09/2024, 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 14:08

—

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de NULL

Prazo em Curso

Expedição de Mandado.

Expedição em análise para assinatura

Autos preparados para expedição

Todas as movimentações(67)