Execução Fiscal 0008878-36.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 236,93

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO ROSA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Antonio Rosa - réu-revel Processo 0008878-36.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: João Antonio Rosa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:19

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 09:41

Emissão da Relação

22/10/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:01

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2024, 10:01

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:01

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Antonio Rosa - réu-revel Processo 0008878-36.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: João Antonio Rosa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

24/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:19

Sentença

•16/10/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:19

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 09:41

Emissão da Relação

22/10/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:01

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2024, 10:01

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 11:57

Processo Desarquivado

15/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:17

Arquivado Provisoriamente

24/05/2024, 12:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/04/2024, 18:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/04/2024, 18:34

Redistribuição de Processo - Saída

15/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2024, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:28

Arquivado Provisoriamente

29/04/2016, 17:03

Andamento nos Autos em Apenso

18/07/2014, 18:43

Documento Digitalizado

09/04/2014, 17:55

Documento Digitalizado

09/04/2014, 17:55

Documento Digitalizado

09/04/2014, 17:55

Documento Digitalizado

09/04/2014, 17:55

Documento Digitalizado

09/04/2014, 17:55

Documento Digitalizado

09/04/2014, 17:55

Documento Digitalizado

09/04/2014, 17:55

Documento Digitalizado

09/04/2014, 17:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2014, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2014, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

06/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/08/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

28/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2010, 12:00

Processo Desarquivado

28/05/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

28/05/2010, 12:00

Remessa do Arquivo para o Cartório

27/05/2010, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

28/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

28/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

21/10/2009, 12:00

Arquivo Geral

21/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

06/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

30/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

22/09/2008, 12:00

Mandado Emitido

17/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

26/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/05/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/05/2008, 12:00

Despacho

•09/04/2014, 17:55

Despacho

•09/04/2014, 17:55

Despacho

•09/04/2014, 17:55

Despacho

•09/04/2014, 17:55

Despacho

•09/04/2014, 17:55

Despacho

•09/04/2014, 17:55