Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800639-55.2022.8.12.0114 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800639-55.2022.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 06:25

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 357787/SP), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 25660A/MS) Processo 0800639-55.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Regina Aparecida Gonçalves - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 382, a qual transcrevo a seguir "Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos e do fato de que o saldo já foi levantado em favor do(s) titular(es), decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se."

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 22:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:50

Recebidos os autos

19/08/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:37

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 11:01

Interlocutória

•31/05/2023, 13:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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