Execução Fiscal 0800829-28.2017.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 957,36

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Autor

MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/MS 7170·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 10:03

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:28

Expedição de NULL.

14/01/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 13:30

Documento Digitalizado

14/01/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 11:26

Prazo em Curso

14/01/2025, 11:07

Prazo em Curso

14/01/2025, 11:07

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800829-28.2017.8.12.0038 - Execução Fiscal - Exectdo: Maurilio Rodrigues dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:54

Todas as movimentações(144)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 10:03

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:28

Expedição de NULL.

14/01/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 13:30

Documento Digitalizado

14/01/2025, 13:19

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:15

Sentença

•16/10/2024, 09:54

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legal

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Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 11:26

Prazo em Curso

14/01/2025, 11:07

Prazo em Curso

14/01/2025, 11:07

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800829-28.2017.8.12.0038 - Execução Fiscal - Exectdo: Maurilio Rodrigues dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2024, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2024, 09:42

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 09:41

Emissão da Relação

22/10/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/10/2024, 09:55

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 08:40

Prazo em Curso

18/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:15

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:14

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 10:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 16:01

Declarada incompetência

15/07/2022, 17:26

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:54

Proferida decisão interlocutória

14/07/2022, 16:32

Conclusos para decisão

01/04/2022, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2022, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2022, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/03/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 23:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:28

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 14:05

Prazo em Curso

01/12/2021, 18:39

Juntada de NULL

01/12/2021, 16:40

Juntada de Mandado

01/12/2021, 16:40

Prazo em Curso

30/11/2021, 12:18

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 17:47

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 13:25

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 18:06

Prazo em Curso

17/08/2021, 17:46

Juntada de NULL

17/08/2021, 17:45

Juntada de Mandado

17/08/2021, 17:45

Prazo em Curso

10/08/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 12:50

Expedição em análise para assinatura

10/08/2021, 12:28

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 15:31

Prazo em Curso

12/04/2021, 16:53

Juntada de Carta precatória

12/04/2021, 14:48

Documento Digitalizado

17/03/2021, 13:13

Prazo em Curso

17/03/2021, 13:04

Expedição de Carta precatória.

16/03/2021, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2021, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2021, 17:10

Expedição em análise para assinatura

16/03/2021, 13:27

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 15:18

Juntada de Mandado

01/03/2021, 16:20

Juntada de NULL

01/03/2021, 16:19

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 08:26

Prazo em Curso

05/02/2021, 16:56

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 16:25

Expedição em análise para assinatura

05/02/2021, 15:30

Emissão da Relação

05/02/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2021, 17:00

Conclusos para decisão

01/02/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 10:22

Prazo em Curso

15/01/2021, 16:20

Juntada de NULL

15/01/2021, 15:07

Juntada de Mandado

15/01/2021, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2020, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/12/2020, 14:08

Prazo em Curso

16/12/2020, 16:00

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 15:08

Expedição em análise para assinatura

16/12/2020, 12:23

Autos preparados para expedição

15/12/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 18:38

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2020, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 15:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/10/2020, 15:42

Conclusos para decisão

26/10/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:02

Prazo em Curso

29/09/2020, 17:13

Expedição de Carta.

29/09/2020, 17:12

Expedição em análise para assinatura

29/09/2020, 14:58

Autos preparados para expedição

29/09/2020, 14:02

Juntada de NULL

29/09/2020, 13:57

Juntada de Mandado

29/09/2020, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:44

Conclusos para despacho

22/09/2020, 19:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/09/2020, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 15:14

Prazo em Curso

06/03/2020, 10:54

Autos preparados para expedição

21/11/2018, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/08/2018, 08:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/08/2018, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

01/08/2018, 14:35

Expedição de Carta.

01/08/2018, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2018.

01/08/2018, 14:29

Prazo em Curso

28/02/2018, 18:54

Juntada de Mandado

28/02/2018, 16:21

Juntada de NULL

28/02/2018, 16:20

Prazo em Curso

18/01/2018, 14:04

Expedição de Mandado.

17/01/2018, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2018, 16:57

Recebida petição inicial

17/01/2018, 16:57

Conclusos para despacho

10/01/2018, 14:34

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 09:34

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 08:52

Despacho

•10/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:14

Interlocutória

•15/07/2022, 17:26

Interlocutória

•14/07/2022, 16:32

Despacho

•14/03/2022, 23:54

Despacho

•03/02/2021, 17:00

Interlocutória

•03/02/2021, 17:00

Interlocutória

•30/10/2020, 15:42

Despacho

•23/09/2020, 12:44

Despacho

•17/01/2018, 16:57