Execução Fiscal 0801240-86.2021.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 976,88

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

FAUZER DA SILVA SALIBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:18

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:47

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:31

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:15

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:15

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:15

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801240-86.2021.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Fauzer da Silva Saliba - Isto posto, e pelo que mais dos autos constam, declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito, pela presença de um dos pressupostos processuais negativos, qual seja, a litispendência, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2024, 14:12

Todas as movimentações(100)

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:18

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:47

Documento Digitalizado

18/12/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:31

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:50

Sentença

•16/10/2024, 09:53

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:15

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:15

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801240-86.2021.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Fauzer da Silva Saliba - Isto posto, e pelo que mais dos autos constam, declaro extinto o presente feito sem resolução de mérito, pela presença de um dos pressupostos processuais negativos, qual seja, a litispendência, com fulcro no art. 485, V, do CPC.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2024, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 08:58

Emissão da Relação

22/10/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/10/2024, 09:53

Registro de Sentença

16/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2024, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:30

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:28

Declarada a impenhorabilidade de bens

22/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão

20/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:35

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 16:47

Documento Digitalizado

18/07/2023, 14:10

Documento Digitalizado

11/07/2023, 14:57

Prazo em Curso

10/07/2023, 16:32

Prazo em Curso

10/07/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 16:19

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:38

Documento Digitalizado

06/07/2023, 14:14

Documento Digitalizado

06/07/2023, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 12:37

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

26/03/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:32

Conclusos para decisão

21/11/2022, 06:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 00:00

Prazo em Curso

15/02/2022, 16:03

Expedição de Carta.

15/02/2022, 16:01

Expedição em análise para assinatura

15/02/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 17:40

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 11:49

Despacho Saneador

27/01/2022, 11:49

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/01/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2022, 11:16

Correção de Classe - Entrada

25/01/2022, 11:14

Informação do Sistema

16/12/2021, 13:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/12/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:30

Interlocutória

•22/04/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:54

Despacho

•26/03/2024, 15:35

Despacho

•07/07/2023, 09:14

Interlocutória

•03/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:20

Despacho

•21/03/2023, 19:16

Despacho

•14/02/2022, 17:40

Interlocutória

•27/01/2022, 11:49