Execução Fiscal 0801413-72.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.370,79

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ANDERSON NASCIMENTO MENDES- ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:06

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801413-72.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Nascimento Mendes- Me - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2024, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2024, 10:12

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 10:10

Emissão da Relação

22/10/2024, 10:02

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:45

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:06

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:46

Sentença

•16/10/2024, 14:29

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801413-72.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Nascimento Mendes- Me - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2024, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2024, 10:12

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 10:10

Emissão da Relação

22/10/2024, 10:02

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:45

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:43

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:42

Documento Digitalizado

17/10/2024, 15:40

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:28

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:29

Registro de Sentença

16/10/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2024, 17:30

Conclusos para decisão

22/07/2024, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:22

Prazo em Curso

18/07/2024, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:08

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 06:45

Documento Digitalizado

16/05/2024, 13:51

Prazo em Curso

07/05/2024, 09:18

Prazo em Curso

07/05/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:28

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:45

Prazo em Curso

09/08/2023, 10:47

Prazo em Curso

09/08/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 18:04

Decretada a indisponibilidade de bens

07/08/2023, 18:04

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:43

Conclusos para decisão

21/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:16

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 13:23

Juntada de NULL

25/03/2022, 16:26

Prazo em Curso

24/03/2022, 17:58

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2021, 10:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2021, 07:45

Documento Digitalizado

28/10/2021, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 15:14

Proferida decisão interlocutória

25/10/2021, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2021, 14:49

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 09:23

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/06/2021, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 09:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/06/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/06/2021, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

02/06/2021, 09:26

Processo Desarquivado

02/06/2021, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 14:48

Suspenso em Cartório

08/03/2021, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:51

Conclusos para despacho

04/03/2021, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/03/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/02/2021, 17:24

Documento Digitalizado

05/02/2021, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.

02/02/2021, 13:03

Autos preparados para expedição

26/01/2021, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 10:26

Conclusos para despacho

19/01/2021, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2021, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 12:38

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/12/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:08

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 16:30

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 16:30

Autos preparados para expedição

20/11/2020, 17:34

Documento Digitalizado

20/11/2020, 17:26

Autos preparados para expedição

13/11/2020, 16:25

Documento Digitalizado

13/11/2020, 09:20

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 09:20

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2020, 09:20

Conclusos para decisão

10/11/2020, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 19:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 18:25

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 16:50

Prazo em Curso

23/09/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 16:24

Autos preparados para expedição

21/09/2020, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 08:50

Decretada a indisponibilidade de bens

21/09/2020, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/09/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/09/2020, 18:06

Juntada de NULL

01/09/2020, 19:20

Prazo em Curso

17/07/2020, 15:37

Autos preparados para expedição

14/07/2020, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 09:36

Proferida decisão interlocutória

14/07/2020, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/07/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/07/2020, 12:31

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 14:58

Autos preparados para expedição

26/06/2020, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 19:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2020, 19:47

Juntada de Informações

09/06/2020, 16:25

Autos preparados para expedição

05/06/2020, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/06/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 19:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2020, 19:02

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 14:56

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2020, 14:56

Conclusos para decisão

03/04/2020, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/04/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2020, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2020.

04/03/2020, 17:25

Prazo em Curso

04/12/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:33

Expedição em análise para assinatura

02/12/2019, 15:45

Expedição em análise para assinatura

02/12/2019, 15:45

Autos preparados para expedição

05/11/2019, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:39

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2019, 17:07

Juntada de Mandado

18/10/2019, 13:58

Juntada de NULL

18/10/2019, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:10

Prazo em Curso

09/08/2019, 17:38

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 15:19

Expedição em análise para assinatura

08/08/2019, 17:20

Autos preparados para expedição

06/08/2019, 17:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/08/2019, 08:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2019, 00:49

Prazo em Curso

26/07/2019, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/07/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2019, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2019, 00:00

Prazo em Curso

08/05/2019, 18:35

Expedição de Carta.

07/05/2019, 13:15

Expedição em análise para assinatura

06/05/2019, 14:05

Expedição em análise para assinatura

06/05/2019, 14:05

Autos preparados para expedição

03/05/2019, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2019, 14:07

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2019, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2019, 08:52

Determinada a quebra do sigilo fiscal

07/03/2019, 08:52

Conclusos para decisão

28/02/2019, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/02/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/02/2019, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 01:54

Conclusos para despacho

09/11/2018, 15:23

Autos preparados para expedição

22/10/2018, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/10/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/10/2018, 17:54

Juntada de Mandado

28/09/2018, 17:37

Juntada de NULL

28/09/2018, 17:37

Prazo em Curso

22/08/2018, 14:43

Prazo em Curso

13/07/2018, 16:09

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 18:19

Expedição em análise para assinatura

12/07/2018, 15:50

Autos preparados para expedição

29/06/2018, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/06/2018, 08:14

Prazo em Curso

18/06/2018, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/06/2018, 07:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/06/2018, 12:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/06/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/05/2018, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2018, 00:00

Prazo em Curso

06/04/2018, 12:57

Expedição de Carta.

05/04/2018, 17:26

Expedição em análise para assinatura

05/04/2018, 15:46

Expedição em análise para assinatura

05/04/2018, 15:46

Autos preparados para expedição

05/04/2018, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/03/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2018, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 17:41

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2018, 17:41

Conclusos para despacho

01/03/2018, 12:45

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 15:18

Interlocutória

•04/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:08

Despacho

•06/05/2024, 18:28

Interlocutória

•07/08/2023, 18:04

Despacho

•14/06/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:16

Interlocutória

•22/03/2022, 17:53

Interlocutória

•25/10/2021, 15:14

Interlocutória

•25/06/2021, 09:23

Despacho

•05/03/2021, 13:51

Despacho

•21/01/2021, 10:26

Despacho

•08/01/2021, 12:38

Interlocutória

•13/11/2020, 09:20

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:46

Sentença

•16/10/2024, 14:29

Interlocutória

•04/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:08

Despacho

•06/05/2024, 18:28

Interlocutória

•07/08/2023, 18:04

Despacho

•14/06/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:16

Interlocutória

•22/03/2022, 17:53

Interlocutória

•25/10/2021, 15:14

Interlocutória

•25/06/2021, 09:23

Despacho

•05/03/2021, 13:51

Despacho

•21/01/2021, 10:26

Despacho

•08/01/2021, 12:38

Interlocutória

•13/11/2020, 09:20

Interlocutória

•21/09/2020, 08:50

Interlocutória

•14/07/2020, 09:36

Interlocutória

•07/05/2020, 14:56

Despacho

•04/11/2019, 17:39

Interlocutória

•07/03/2019, 08:52

Despacho

•13/02/2019, 12:28

Despacho

•05/03/2018, 17:41