Execução Fiscal 0801833-09.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 880,97

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

FELISBINO PIRES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE MENDONCA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB/MS 7083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 10:17

Prazo em Curso

21/01/2025, 08:15

Documento Digitalizado

20/01/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 15:14

Expedição de NULL.

13/01/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 13:23

Documento Digitalizado

13/01/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 10:21

Prazo em Curso

13/01/2025, 09:39

Prazo em Curso

13/01/2025, 09:39

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 19:51

Todas as movimentações(124)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 10:17

Prazo em Curso

21/01/2025, 08:15

Documento Digitalizado

20/01/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 16:58

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:30

Sentença

•16/10/2024, 10:29

Expedição de NULL.

13/01/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 13:23

Documento Digitalizado

13/01/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 10:21

Prazo em Curso

13/01/2025, 09:39

Prazo em Curso

13/01/2025, 09:39

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS) Processo 0801833-09.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Filisbino Pires Neto - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do executado, extinguindo-se a execução com fundamento no art. 485, VI, CPC.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 10:10

Emissão da Relação

22/10/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:29

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 10:28

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/09/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 08:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 17:54

Prazo em Curso

19/07/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

07/05/2022, 21:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:27

Prazo em Curso

29/10/2021, 09:34

Expedição de NULL.

22/10/2021, 15:25

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 12:40

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/09/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 08:11

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 07:06

Determinada a quebra do sigilo fiscal

09/09/2021, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2021, 14:26

Documento Digitalizado

28/06/2021, 16:30

Juntada de Mandado

28/06/2021, 16:30

Juntada de NULL

28/06/2021, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:19

Prazo em Curso

02/02/2021, 16:52

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

15/12/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

08/12/2020, 18:35

Expedição em análise para assinatura

20/10/2020, 14:35

Autos preparados para expedição

13/10/2020, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/10/2020, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2020, 09:58

Prazo em Curso

24/09/2020, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/09/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 20:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/08/2020, 20:50

Documento Digitalizado

19/08/2020, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2020, 14:34

Prazo em Curso

04/08/2020, 15:40

Expedição de Carta.

03/08/2020, 17:51

Expedição em análise para assinatura

03/08/2020, 16:36

Expedição em análise para assinatura

03/08/2020, 16:36

Autos preparados para expedição

31/07/2020, 16:51

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2020, 12:45

Prazo em Curso

15/07/2020, 16:18

Expedição de Carta.

13/07/2020, 14:14

Expedição em análise para assinatura

13/07/2020, 12:39

Expedição em análise para assinatura

13/07/2020, 12:39

Autos preparados para expedição

10/07/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:59

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 13:28

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 13:28

Autos preparados para expedição

02/07/2020, 15:06

Documento Digitalizado

02/07/2020, 14:34

Autos preparados para expedição

24/06/2020, 14:27

Documento Digitalizado

24/06/2020, 10:41

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 10:41

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2020, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2020, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2020, 10:41

Conclusos para decisão

19/06/2020, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/06/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2020, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2020.

14/05/2020, 14:29

Prazo em Curso

27/04/2020, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2020, 00:00

Prazo em Curso

03/04/2020, 15:53

Expedição de Carta.

01/04/2020, 15:13

Expedição em análise para assinatura

26/03/2020, 16:53

Expedição em análise para assinatura

26/03/2020, 16:53

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/03/2020, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2020, 10:13

Recebida petição inicial

04/03/2020, 10:13

Conclusos para decisão

03/03/2020, 13:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/03/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:14

Interlocutória

•09/09/2021, 13:13

Interlocutória

•24/06/2020, 10:41

Despacho

•04/03/2020, 10:13