Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802426-22.2022.8.12.0114 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802426-22.2022.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:07

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 15:41

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 06:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 05:36

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 05:36

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 05:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802426-22.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizana Pagliarini Storchilo - 01. Satisfeita a obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02. Liberem-se os valores depositados em subconta em favor da parte autora e de seu(s) advogado(a)(s), nas contas por eles indicadas no sistema de ROPV's/Precatórios do TJMS, caso ainda não efetuado(s) o(s) levamento(s). 03. Acaso, intimada, a parte autora não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 04. Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 3, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 22:42

Documentos

Interlocutória

•19/08/2024, 07:48

Sentença

•01/08/2024, 14:10

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

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