Execução Fiscal 0803064-18.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.364,79

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

SELMA MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Réu

TATIANE SIMÕES CARBONARO

OAB/MS 18294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 16:16

Documento Digitalizado

16/05/2025, 13:02

Documento Digitalizado

14/05/2025, 14:27

Documento Digitalizado

14/05/2025, 14:27

Documento Digitalizado

07/05/2025, 07:27

Todas as movimentações(313)

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:16

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 16:16

Documento Digitalizado

16/05/2025, 13:02

Documento Digitalizado

14/05/2025, 14:27

Documento Digitalizado

14/05/2025, 14:27

Documento Digitalizado

07/05/2025, 07:27

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:44

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:23

Processo Reativado

28/04/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 10:17

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:28

Expedição de NULL.

13/01/2025, 14:06

Expedição em análise para assinatura

13/01/2025, 13:31

Documento Digitalizado

13/01/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 10:21

Prazo em Curso

13/01/2025, 10:17

Prazo em Curso

13/01/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0803064-18.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Selma Marques de Oliveira - Assim, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 10:35

Emissão da Relação

22/10/2024, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 18:40

Registro de Sentença

17/10/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 20:34

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 16:52

Prazo em Curso

16/11/2022, 11:16

Documento Digitalizado

16/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 20:43

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:16

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:25

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 14:24

Emissão da Relação

08/11/2022, 14:22

Documento Digitalizado

08/11/2022, 14:15

Transitado em Julgado em data

08/11/2022, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 14:07

Prazo em Curso

08/11/2022, 13:58

Processo Desarquivado

08/11/2022, 13:57

Documento Digitalizado

08/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 08:25

Arquivado Provisoriamente

13/09/2022, 17:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/08/2022, 18:12

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2022, 18:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/08/2022, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 20:13

Processo Desarquivado

27/06/2022, 16:21

Arquivado Provisoriamente

31/01/2022, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/11/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 10:20

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/11/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2021, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.

21/10/2021, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:17

Andamento nos Autos em Apenso

02/07/2021, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 06:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:38

Andamento nos Autos em Apenso

18/08/2020, 19:02

Andamento nos Autos em Apenso

18/06/2020, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/06/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 02:55

Suspenso em Cartório

27/11/2019, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2019, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 07:44

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/11/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 08:32

Desapensado do processo número do processo

04/11/2019, 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/10/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/10/2019, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 15:19

Conclusos para despacho

29/10/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 14:06

Prazo em Curso

04/10/2019, 13:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2019, 07:28

Emissão da Relação

02/10/2019, 17:40

Autos preparados para expedição

01/10/2019, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 10:05

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/09/2019, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 09:24

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/09/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/08/2019, 16:42

Documento Digitalizado

12/08/2019, 18:31

Documento Digitalizado

12/08/2019, 18:31

Andamento nos Autos em Apenso

26/06/2019, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 01:40

Andamento nos Autos em Apenso

22/11/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 15:24

Apensado ao processo numero do processo

09/11/2018, 15:20

Andamento nos Autos em Apenso

24/07/2018, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:06

Conclusos para despacho

14/05/2018, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/05/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 14:00

Apensado ao processo numero do processo

03/05/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/04/2018, 13:13

Prazo em Curso

27/03/2018, 17:32

Publicado ato_publicado em 27/03/2018.

27/03/2018, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2018, 12:46

Emissão da Relação

23/03/2018, 16:42

Documento Digitalizado

23/03/2018, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 16:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/03/2018, 16:11

Apensado ao processo numero do processo

05/09/2017, 13:50

Conclusos para decisão

25/07/2017, 18:07

Conclusos para despacho

05/05/2017, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2017, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/04/2017, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 16:50

Publicado ato_publicado em 03/04/2017.

03/04/2017, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2017, 12:41

Emissão da Relação

30/03/2017, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 18:05

Conclusos para decisão

24/09/2015, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/09/2015, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 10:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/08/2015, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2015, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2015, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2015, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2015, 15:28

Conclusos para despacho

07/07/2015, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 08:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2015, 13:10

Documento Digitalizado

25/06/2015, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2015, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 11:43

Prazo em Curso

29/05/2015, 13:53

Expedição de Carta.

27/05/2015, 18:15

Expedição em análise para assinatura

27/05/2015, 17:53

Expedição em análise para assinatura

27/05/2015, 17:53

Autos preparados para expedição

26/05/2015, 12:31

Documento Digitalizado

26/05/2015, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2015, 12:02

Prazo em Curso

06/05/2015, 13:58

Expedição de Carta.

06/05/2015, 13:33

Expedição em análise para assinatura

05/05/2015, 18:18

Expedição em análise para assinatura

05/05/2015, 18:18

Expedição em análise para assinatura

05/05/2015, 16:22

Expedição em análise para assinatura

05/05/2015, 16:22

Autos preparados para expedição

29/04/2015, 16:31

Juntada de Carta precatória

27/04/2015, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2015, 14:12

Prazo em Curso

15/04/2015, 16:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2015, 16:42

Expedição de Certidão.

15/04/2015, 16:40

Prazo em Curso

02/02/2015, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2015, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2015, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2015, 12:39

Juntada de Ofício

16/01/2015, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2015, 14:37

Prazo em Curso

14/11/2014, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 16:30

Prazo em Curso

31/10/2014, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/10/2014, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2014, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2014, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/10/2014, 10:26

Expedição de Carta precatória.

07/10/2014, 14:47

Expedição em análise para assinatura

07/10/2014, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2014, 13:21

Expedição em análise para assinatura

06/10/2014, 17:37

Expedição em análise para assinatura

06/10/2014, 17:37

Autos preparados para expedição

18/09/2014, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/09/2014, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/09/2014, 13:26

Juntada de Outros documentos

04/09/2014, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2014, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2014, 16:26

Conclusos para despacho

01/09/2014, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/08/2014, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2014, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2014, 12:52

Juntada de NULL

13/08/2014, 13:44

Juntada de Mandado

13/08/2014, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2014, 13:43

Prazo em Curso

13/06/2014, 14:44

Expedição de Mandado.

11/06/2014, 17:43

Expedição em análise para assinatura

09/06/2014, 15:22

Autos preparados para expedição

23/05/2014, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/05/2014, 16:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/05/2014, 12:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2014, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2014, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/04/2014, 13:21

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2014, 17:31

Documento Digitalizado

15/04/2014, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2014, 13:26

Prazo em Curso

03/04/2014, 16:09

Expedição de Carta.

03/04/2014, 15:03

Expedição em análise para assinatura

01/04/2014, 14:16

Expedição em análise para assinatura

01/04/2014, 14:16

Autos preparados para expedição

28/03/2014, 16:31

Autos preparados para expedição

13/03/2014, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2014, 16:47

Entranhamento do Processo

11/03/2014, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2014, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2014, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2014, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/02/2014, 12:20

Autos preparados para vista/intimação

04/02/2014, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 17:36

Expedição em análise para assinatura

30/01/2014, 17:40

Expedição em análise para assinatura

30/01/2014, 17:40

Autos preparados para expedição

16/01/2014, 13:38

Autos preparados para expedição

14/01/2014, 17:54

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 17:53

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 17:53

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 17:53

Juntada de Outros documentos

14/01/2014, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2014, 15:18

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

14/01/2014, 15:18

Conclusos para decisão

20/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2013.

03/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/05/2013, 12:00

Expedição de Carta.

20/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/05/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

30/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

19/04/2013, 12:00

Despacho

•05/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:59

Sentença

•17/10/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 19:43

Despacho

•17/10/2023, 20:34

Despacho

•10/11/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:25

Despacho

•18/11/2021, 10:20

Despacho

•27/11/2019, 07:44

Despacho

•29/10/2019, 15:19

Despacho

•01/10/2019, 10:05

Despacho

•10/09/2019, 09:24

Despacho

•24/07/2018, 12:21

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 07:59

Despacho

•05/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:59

Sentença

•17/10/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 19:43

Despacho

•17/10/2023, 20:34

Despacho

•10/11/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:25

Despacho

•18/11/2021, 10:20

Despacho

•27/11/2019, 07:44

Despacho

•29/10/2019, 15:19

Despacho

•01/10/2019, 10:05

Despacho

•10/09/2019, 09:24

Despacho

•24/07/2018, 12:21

Interlocutória

•23/03/2018, 16:11

Despacho

•30/03/2017, 18:05

Despacho

•07/08/2015, 15:28

Despacho

•03/09/2014, 16:26

Interlocutória

•14/01/2014, 15:18

Despacho

•30/04/2013, 13:44