Execução Fiscal 0806551-20.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.422,02

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ARIEL DA SILVA TOGOE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

22/11/2024, 17:59

Documento Digitalizado

22/11/2024, 14:59

Documento Digitalizado

22/11/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:16

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:53

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0806551-20.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Ariel da Silva Togoe - Me - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2024, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:19

Todas as movimentações(219)

Documento Digitalizado

22/11/2024, 17:59

Documento Digitalizado

22/11/2024, 14:59

Documento Digitalizado

22/11/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:16

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:53

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:49

Sentença

•16/10/2024, 18:06

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:53

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0806551-20.2018.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Ariel da Silva Togoe - Me - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2024, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 10:10

Emissão da Relação

22/10/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:06

Registro de Sentença

16/10/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:15

Conclusos para decisão

14/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:50

Processo Desarquivado

24/05/2024, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:24

Arquivado Provisoriamente

29/11/2022, 08:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 10:36

Processo Desarquivado

27/06/2022, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 04:27

Arquivado Provisoriamente

15/02/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 08:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 16:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2022, 16:00

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/11/2021, 07:55

Juntada de NULL

30/11/2021, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:53

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:33

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2021, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.

16/09/2021, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:00

Prazo em Curso

24/06/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 10:59

Decretada a indisponibilidade de bens

23/06/2021, 10:59

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/06/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/05/2021, 18:41

Juntada de NULL

17/05/2021, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 15:29

Proferida decisão interlocutória

17/05/2021, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/04/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 14:40

Juntada de Informações

06/04/2021, 14:40

Autos preparados para expedição

26/01/2021, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 13:14

Proferida decisão interlocutória

26/01/2021, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/12/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 20:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/11/2020, 20:55

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 09:36

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2020, 09:35

Conclusos para decisão

06/11/2020, 15:41

Conclusos para despacho

06/11/2020, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/11/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 19:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2020, 18:16

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 17:31

Prazo em Curso

23/09/2020, 16:36

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 16:02

Autos preparados para expedição

21/09/2020, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 08:57

Decretada a indisponibilidade de bens

21/09/2020, 08:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/09/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/09/2020, 18:07

Juntada de NULL

01/09/2020, 19:21

Prazo em Curso

17/07/2020, 15:38

Autos preparados para expedição

14/07/2020, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 09:36

Proferida decisão interlocutória

14/07/2020, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/07/2020, 12:22

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 17:11

Autos preparados para expedição

26/06/2020, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 19:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2020, 19:50

Juntada de Informações

09/06/2020, 16:52

Autos preparados para expedição

08/06/2020, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/06/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2020, 19:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 14:54

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2020, 14:54

Conclusos para decisão

02/04/2020, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/04/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2020, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2020, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2020.

13/01/2020, 15:32

Prazo em Curso

23/10/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 08:33

Prazo em Curso

18/10/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 11:00

Expedição em análise para assinatura

08/10/2019, 14:25

Expedição em análise para assinatura

08/10/2019, 14:25

Autos preparados para expedição

29/08/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 09:29

Conclusos para despacho

28/08/2019, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/08/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 08:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/07/2019, 17:11

Juntada de NULL

19/07/2019, 14:29

Juntada de Mandado

19/07/2019, 14:29

Prazo em Curso

02/07/2019, 14:15

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 13:03

Expedição em análise para assinatura

27/06/2019, 17:36

Autos preparados para expedição

26/06/2019, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/06/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/05/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/05/2019, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2019, 00:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2019, 08:15

Prazo em Curso

26/03/2019, 21:35

Prazo em Curso

26/03/2019, 21:34

Expedição de Carta.

24/03/2019, 15:17

Expedição em análise para assinatura

22/03/2019, 17:28

Expedição em análise para assinatura

22/03/2019, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2019, 12:39

Autos preparados para expedição

20/03/2019, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/02/2019, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 08:05

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/02/2019, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 00:34

Conclusos para decisão

18/09/2018, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/09/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/09/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/09/2018, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

17/08/2018, 12:20

Expedição de Carta.

16/08/2018, 17:55

Expedição em análise para assinatura

16/08/2018, 14:51

Expedição em análise para assinatura

16/08/2018, 14:51

Autos preparados para expedição

16/08/2018, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2018, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 21:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/08/2018, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 18:25

Despacho de recebimento da inicial

01/08/2018, 18:25

Conclusos para despacho

19/07/2018, 12:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/07/2018, 14:28

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 13:13

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:18

Interlocutória

•26/01/2022, 16:00

Despacho

•29/11/2021, 10:13

Interlocutória

•23/06/2021, 10:59

Interlocutória

•17/05/2021, 15:28

Interlocutória

•26/01/2021, 13:14

Interlocutória

•12/11/2020, 09:36

Interlocutória

•21/09/2020, 08:57

Interlocutória

•14/07/2020, 09:36

Interlocutória

•07/05/2020, 14:54

Despacho

•29/08/2019, 09:29

Interlocutória

•05/02/2019, 08:05

Despacho

•01/08/2018, 18:25