Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810879-90.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 133.377,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:36

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:16

Emissão da Relação

24/11/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 13:58

Registro de Sentença

19/11/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:34

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 12:51

Todas as movimentações(362)

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 20:36

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 16:38

Documentos

Interlocutória

•20/11/2018, 15:57

Despacho

•18/02/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:16

Emissão da Relação

24/11/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 13:58

Registro de Sentença

19/11/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:34

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 18:17

Documento Digitalizado

17/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:17

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 14:32

Documento Digitalizado

25/06/2025, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 12:44

Juntada de Informações

23/06/2025, 12:41

Documento Digitalizado

23/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

06/05/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 16:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2025, 16:24

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:32

Prazo em Curso

12/03/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

07/03/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:01

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 00:02

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:17

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS) Processo 0810879-90.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hélio de Araujo Corrêa, Wagner Batista da Silva, Wagner Batista da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em relação à data da última atualização dos valores devidos, equivoca-se a autarquia pois a data inserida (20/10/2021) corresponde ao termo final da correção monetária e não da elaboração dos cálculos de apuração em sua totalidade (fls. 344/346). Em relação à adoção da SELIC, noutra senda, não há equívoco a ser retificado pois está em consonância com o disposto pelo art. 21 da Resolução CNJ nº 303/2019, com a redação dada pela Resolução nº 448, de 25/março/2022. Art. 21. A partir de dezembro de 2021, e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e de compensação da mora, os precatórios, independentemente de sua natureza, serão corrigidos pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. (NR) Nestes termos, refuto a impugnação da autarquia e determino o encaminhamento das requisições para pagamento. Intimem-se. A seu tempo retornem.

06/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:35

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 14:54

Despacho Saneador

12/11/2024, 14:54

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 22:00

Prazo em Curso

05/11/2024, 14:39

Juntada de Ofício

05/11/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0810879-90.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hélio de Araujo Corrêa, Wagner Batista da Silva, Wagner Batista da Silva - Para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação feita pelo INSS, concedo aos credores o prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. A seu tempo retornem.

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

26/10/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:35

Processo Desarquivado

17/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:35

Arquivado Provisoriamente

09/10/2024, 14:36

Prazo em Curso

07/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:32

Informação do Sistema

02/10/2024, 16:38

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0810879-90.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hélio de Araujo Corrêa, Wagner Batista da Silva, Wagner Batista da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam os exequentes intimados da expedição do precatório/ROPV de fls.394-396

27/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

25/09/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:55

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:44

Documento Digitalizado

24/09/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2024, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2024, 12:29

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 15:40

Documento Digitalizado

23/09/2024, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2024, 12:20

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0810879-90.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hélio de Araujo Corrêa, Wagner Batista da Silva, Wagner Batista da Silva - Despacho f. 385: Aguarde-se por trinta dias, findos os quais, sem que o credor WAGNER BATISTA DA SILVA tenha cadastrado seus dados bancários no SAPRE, intime-se-o, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, e também através de seus procuradores, para que o faça, em cinco (05) dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.

18/09/2024, 00:00

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 16:05

Documento Digitalizado

17/09/2024, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:46

Prazo em Curso

16/09/2024, 12:50

Emissão da Relação

16/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:28

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 09:03

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:17

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0810879-90.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hélio de Araujo Corrêa, Wagner Batista da Silva, Wagner Batista da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica o credor intimado para, em 10 dias, providenciar o cadastramento dos dados bancários de "Wagner Batista da Silva" no SAPRE, uma vez que o sist

28/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:45

Emissão da Relação

26/08/2024, 16:59

Juntada de Informações

26/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:48

Prazo em Curso

26/07/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:10

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:48

Emissão da Relação

17/05/2024, 18:44

Juntada de Informações

17/05/2024, 18:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2024, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

03/05/2024, 07:15

Prazo em Curso

02/04/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:06

Prazo em Curso

25/03/2024, 17:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:15

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:39

Evolução da Classe Processual

26/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 20:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 00:12

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

01/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2024, 14:21

Evolução da Classe Processual

19/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/01/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:38

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:15

Documento Digitalizado

11/12/2023, 14:54

Documento Digitalizado

11/12/2023, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2023, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2023, 11:30

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

29/11/2023, 12:29

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:26

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:29

Juntada de Ofício

16/11/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:04

Documento Digitalizado

29/08/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

08/08/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:33

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:48

Transitado em Julgado em data

28/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/07/2023, 15:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/07/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Hélio de Araujo Corrêa Advogado: Wagner Batista da Silva (OAB: 16436/MS) Advogado: Emanuely Vasconcelos Morais (OAB: 21916/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0810879-90.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Hélio de Araujo Corrêa Advogado: Wagner Batista da Silva (OAB: 16436/MS) Advogado: Emanuely Vasconcelos Morais (OAB: 21916/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0810879-90.2018.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho

14/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

21/09/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2022, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2022, 14:11

Prazo em Curso

07/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 21:00

Prazo em Curso

24/01/2022, 13:36

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:45

Emissão da Relação

20/01/2022, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/01/2022, 14:22

Conclusos para decisão

01/12/2021, 12:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2021, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 00:05

Prazo em Curso

21/10/2021, 10:39

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:07

Emissão da Relação

19/10/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 08:35

Registro de Sentença

08/10/2021, 08:35

Julgado improcedente o pedido

08/10/2021, 08:35

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 11:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 10:01

Prazo em Curso

29/09/2021, 09:44

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:45

Emissão da Relação

27/09/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 14:01

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:06

Prazo em Curso

30/06/2021, 18:36

Juntada de Mandado

30/06/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 15:54

Prazo em Curso

23/04/2021, 17:22

Documento Digitalizado

23/04/2021, 17:21

Prazo em Curso

20/04/2021, 13:50

Documento Digitalizado

20/04/2021, 13:49

Expedição de Ofício.

20/04/2021, 13:24

Expedição em análise para assinatura

14/04/2021, 14:25

Prazo em Curso

06/04/2021, 11:53

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 15:53

Expedição em análise para assinatura

26/03/2021, 12:44

Autos preparados para expedição

25/03/2021, 15:12

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 02:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 17:31

Emissão da Relação

23/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 15:32

Prazo em Curso

22/02/2021, 17:18

Juntada de NULL

22/02/2021, 17:17

Juntada de Mandado

22/02/2021, 17:17

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

18/02/2021, 12:16

Prazo em Curso

24/09/2020, 14:48

Juntada de NULL

24/09/2020, 14:46

Juntada de Mandado

24/09/2020, 14:46

Prazo em Curso

15/09/2020, 17:31

Documento Digitalizado

15/09/2020, 17:29

Prazo em Curso

04/09/2020, 16:03

Documento Digitalizado

04/09/2020, 16:02

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 07:41

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 07:41

Expedição de Ofício.

27/08/2020, 12:38

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 21:04

Expedição em análise para assinatura

25/08/2020, 15:58

Emissão da Relação

25/08/2020, 15:54

Autos preparados para expedição

24/08/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 17:34

Prazo em Curso

02/07/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 12:23

Expedição em análise para assinatura

15/06/2020, 15:32

Autos preparados para expedição

09/06/2020, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 03:22

Prazo em Curso

28/02/2020, 16:58

Documento Digitalizado

28/02/2020, 16:58

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 02:02

Prazo em Curso

03/02/2020, 14:29

Documento Digitalizado

03/02/2020, 14:29

Documento Digitalizado

03/02/2020, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 12:22

Emissão da Relação

30/01/2020, 12:34

Expedição em análise para assinatura

24/01/2020, 13:33

Expedição de Ofício.

24/01/2020, 13:33

Autos preparados para expedição

24/01/2020, 13:07

Expedição em análise para assinatura

23/01/2020, 14:04

Autos preparados para expedição

23/01/2020, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2020, 18:23

Despacho Saneador

17/01/2020, 18:23

Conclusos para despacho

17/01/2020, 12:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2020, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2020.

16/01/2020, 13:21

Autos preparados para expedição

10/01/2020, 17:30

Prazo em Curso

23/10/2019, 17:02

Documento Digitalizado

23/10/2019, 17:00

Prazo em Curso

18/10/2019, 13:10

Documento Digitalizado

18/10/2019, 13:10

Expedição de Ofício.

16/10/2019, 16:39

Expedição em análise para assinatura

15/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 09:42

Prazo em Curso

20/09/2019, 15:34

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2019, 11:57

Emissão da Relação

17/09/2019, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 16:46

Conclusos para despacho

09/09/2019, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 15:14

Prazo em Curso

22/08/2019, 16:48

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 16:52

Emissão da Relação

16/08/2019, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2019, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 19:18

Conclusos para despacho

17/07/2019, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2019, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2019.

16/07/2019, 14:01

Prazo em Curso

21/05/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 16:30

Prazo em Curso

02/05/2019, 17:33

Documento Digitalizado

02/05/2019, 17:32

Prazo em Curso

30/04/2019, 13:10

Documento Digitalizado

30/04/2019, 13:10

Expedição de Ofício.

30/04/2019, 12:36

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2019, 13:22

Expedição em análise para assinatura

25/04/2019, 16:54

Expedição em análise para assinatura

25/04/2019, 14:02

Emissão da Relação

25/04/2019, 13:58

Autos preparados para expedição

23/04/2019, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 18:21

Conclusos para despacho

03/04/2019, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2019, 14:08

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2019, 09:01

Prazo em Curso

08/03/2019, 13:40

Publicado ato_publicado em 08/03/2019.

08/03/2019, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2019, 12:52

Emissão da Relação

26/02/2019, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 15:13

Conclusos para despacho

18/02/2019, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2019, 18:09

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2019, 17:37

Prazo em Curso

14/01/2019, 17:04

Documento Digitalizado

14/01/2019, 17:03

Prazo em Curso

10/01/2019, 14:08

Documento Digitalizado

10/01/2019, 14:08

Expedição de Ofício.

10/01/2019, 12:39

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2018, 12:22

Emissão da Relação

06/12/2018, 15:58

Expedição em análise para assinatura

05/12/2018, 16:32

Informação do Sistema

24/11/2018, 11:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2018, 11:15

Autos preparados para expedição

21/11/2018, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2018, 15:57

Não Concedida a Medida Liminar

20/11/2018, 15:57

Conclusos para despacho

20/11/2018, 11:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/11/2018, 15:13

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 15:07

Despacho

•16/04/2019, 18:21

Despacho

•14/08/2019, 19:18

Despacho

•09/09/2019, 16:46

Interlocutória

•17/01/2020, 18:23

Despacho

•01/09/2021, 14:01

Sentença

•08/10/2021, 08:35

Interlocutória

•11/01/2022, 14:22

Despacho

•20/07/2023, 15:41

Acórdão

•20/07/2023, 15:41

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2023, 15:42

Despacho

•20/07/2023, 15:42

Despacho

•31/07/2023, 17:33

Despacho

•16/11/2023, 17:26

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•20/11/2018, 15:57

Despacho

•18/02/2019, 15:13

Despacho

•16/04/2019, 18:21

Despacho

•14/08/2019, 19:18

Despacho

•09/09/2019, 16:46

Interlocutória

•17/01/2020, 18:23

Despacho

•01/09/2021, 14:01

Sentença

•08/10/2021, 08:35

Interlocutória

•11/01/2022, 14:22

Despacho

•20/07/2023, 15:41

Acórdão

•20/07/2023, 15:41

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2023, 15:42

Despacho

•20/07/2023, 15:42

Despacho

•31/07/2023, 17:33

Despacho

•16/11/2023, 17:26

Despacho

•18/01/2024, 18:38

Despacho

•27/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:11

Despacho

•12/09/2024, 14:28

Despacho

•17/10/2024, 14:37

Interlocutória

•12/11/2024, 14:54

Despacho

•06/02/2025, 18:01

Interlocutória

•01/04/2025, 16:24

Sentença

•19/11/2025, 13:58