Embargos à Execução Fiscal 0819996-98.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 205.659,89

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR CANTON DE MATOS

OAB/MS 21998·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:46

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:31

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 15:54

Emissão da Relação

26/02/2026, 15:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 09:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2025, 17:48

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:46

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2026, 09:13

Acórdão

•05/02/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 15:54

Emissão da Relação

26/02/2026, 15:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 09:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/06/2025, 17:48

Prazo em Curso

11/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2025, 16:37

Prazo em Curso

29/04/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2025, 15:36

Emissão da Relação

24/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:09

Registro de Sentença

22/04/2025, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 04:17

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:32

Prazo em Curso

27/03/2025, 12:25

Emissão da Relação

27/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão

25/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/03/2025, 17:08

Prazo em Curso

13/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:05

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:03

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2025, 16:46

Emissão da Relação

07/03/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:25

Julgado improcedente o pedido

07/03/2025, 16:25

Registro de Sentença

07/03/2025, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:22

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS) Processo 0819996-98.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: D F D Comercio de Alimentos Ltda - INTIMAÇÃO: "Assim, especifiquem as partes (sobretudo a parte requerida) as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertidas que eventuais provas documentais que se fizerem necessárias deverão ser providenciadas independentemente de requisição judicial, pois é ônus da parte a instrução probatória e a requisição judicial é excepcional, somente se justificando quando o documento não possa ser acessado sem tal intervenção. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações. Int. e cumpra-se".

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2024, 14:44

Emissão da Relação

22/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:08

Conclusos para decisão

24/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2024, 18:07

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2024, 17:45

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:35

Emissão da Relação

27/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:19

Expedição de Carta.

02/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 14:00

Proferida decisão interlocutória

01/04/2024, 18:59

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:15

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2024, 12:53

Apensado ao processo numero do processo

27/03/2024, 20:35

Distribuído por dependência

27/03/2024, 20:35

Acórdão

•05/02/2026, 09:03

Despacho

•05/02/2026, 09:03

Sentença

•22/04/2025, 17:09

Despacho

•26/03/2025, 15:50

Sentença

•07/03/2025, 16:25

Despacho

•22/10/2024, 14:08

Interlocutória

•01/04/2024, 18:59