Embargos de Declaração Cível 0819996-98.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

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Partes do Processo

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR CANTON DE MATOS

OAB/MS 21998·CPF·Representa: Autor

FERNANDA THOMÉ MACEDO

OAB/MS 29930·Representa: Autor

NATIELI FURTUNATO DA SILVA

OAB/MS 27258·CPF·Representa: Autor

EDUARDA LIMA GADELHA

Representa: Autor

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA

OAB/MS 29749·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

HEITOR CANTON DE MATOS

OAB/MS 21998·CPF·Representa: Autor

FERNANDA THOMÉ MACEDO

OAB/MS 29930·Representa: Autor

NATIELI FURTUNATO DA SILVA

OAB/MS 27258·CPF·Representa: Autor

EDUARDA LIMA GADELHA

Representa: Autor

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA

OAB/MS 29749·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 08:34

Certidão de Baixa

26/01/2026, 08:34

Certidão

26/01/2026, 08:33

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/11/2025, 11:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/11/2025, 11:11

Certidão

04/11/2025, 15:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/11/2025, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 13:30

Certidão de Publicação - DJE

03/11/2025, 00:26

Publicação

03/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/11/2025, 22:42

Remessa à Imprensa Oficial

31/10/2025, 10:17

Julgamento Virtual Finalizado

30/10/2025, 16:59

Provimento

30/10/2025, 16:59

Incluído em pauta para 30/10/2025 07:01:20 local.

30/10/2025, 07:01

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 08:34

Certidão de Baixa

26/01/2026, 08:34

Certidão

26/01/2026, 08:33

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/11/2025, 11:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/11/2025, 11:11

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 16:59

Certidão

04/11/2025, 15:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/11/2025, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 13:30

Certidão de Publicação - DJE

03/11/2025, 00:26

Publicação

03/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/11/2025, 22:42

Remessa à Imprensa Oficial

31/10/2025, 10:17

Julgamento Virtual Finalizado

30/10/2025, 16:59

Provimento

30/10/2025, 16:59

Incluído em pauta para 30/10/2025 07:01:20 local.

30/10/2025, 07:01

Incluído em pauta para 16/10/2025 04:31:50 local.

16/10/2025, 16:31

Inclusão em Pauta

10/10/2025, 13:11

Certidão de Publicação - DJE

22/09/2025, 00:33

Publicação

22/09/2025, 00:01

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

19/09/2025, 18:37

Remessa à Imprensa Oficial

19/09/2025, 10:16

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:01

Processo Dependente Iniciado

19/09/2025, 10:01