Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824452-55.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.219,21

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Giuliano Máximo Martins TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Giuliano Máximo Martins JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 03:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:52

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 16:39

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 13:28

Recebida petição inicial

23/04/2026, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:26

Conclusos para despacho

23/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

22/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 13:12

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/04/2026, 15:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:28

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 03:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:52

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 16:39

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:16

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:28

Interlocutória

•05/12/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 13:28

Recebida petição inicial

23/04/2026, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:26

Conclusos para despacho

23/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

22/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 13:12

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/04/2026, 15:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/01/2026, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2026, 14:36

Prazo em Curso

18/12/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

15/12/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 16:29

Outras Decisões

05/12/2025, 16:29

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:34

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/12/2025, 18:03

Prazo em Curso

25/11/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:48

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 06:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 06:52

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 09:31

Emissão da Relação

05/11/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:49

Registro de Sentença

31/10/2025, 18:49

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

31/10/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

27/06/2025, 07:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2025, 19:07

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:35

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/06/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/06/2025, 17:36

Registro de Sentença

16/06/2025, 17:36

Expedição de NULL.

16/06/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:07

Prazo em Curso

18/02/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2025, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 14:30

Emissão da Relação

14/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Galeano Silva (OAB 10139/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0824452-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tilma Goncalves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2024, 18:25

Expedição de Carta.

05/12/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:51

Emissão da Relação

05/12/2024, 16:54

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

19/11/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 10:22

Recebida petição inicial

18/11/2024, 10:22

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:38

Redistribuição de Processo - Saída

08/11/2024, 10:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Janaina Galeano Silva (OAB 10139/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS) Processo 0824452-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tilma Goncalves - Intimação da decisão: "Vistos etc. Trata-se de ação declaratória c/c cobrança, endereçada a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, em que figura no polo passivo da ação o Município de Campo Grande. Sendo assim, em razão da presença do Município de Campo Grande no polo passivo da demanda, declaro-me incompetente para julgar a presente demanda, com fundamento no art. 8°, da Lei n. 9.099/95, e no art. 5°, II, da Lei n. 12.153/09. Remetam-se os presentes autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. I."

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 09:10

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2024, 15:06

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:51

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:41

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 17:29

Informação do Sistema

09/10/2024, 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 06:52

Sentença

•31/10/2025, 18:49

Despacho

•30/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:56

Sentença

•16/06/2025, 17:36

Sentença (Outras)

•16/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:51

Despacho

•18/11/2024, 10:22

Interlocutória

•15/10/2024, 15:06