Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0829168-11.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

SALETE PETRICOSKI

CPF

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BEZERRA

OAB/MS 6585·CPF·Representa: Autor

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB/MS 10526·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 20:50

Decorrido prazo de parte

29/03/2025, 03:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:48

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 14:38

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:12

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:39

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 20:50

Decorrido prazo de parte

29/03/2025, 03:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:48

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:07

Sentença

•24/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:48

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 14:38

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:12

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:39

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 08:45

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:09

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:07

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0829168-11.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Salete Petricoski - Reqda: OI S/A, OI S.A. - Verifica-se que o laudo pericial apresentado cumpriu com seu desiderato, em especial com o demonstrativo de fls. 2070, uma vez que foram observados os parâmetros da sentença e decisão proferida neste feito. Desta forma, homologo o laudo e fixo como valor devido a título de entrega de ações convertida em perdas e danos o valor de R$ 8.861,11, atualizado até 20.06.2016 acrescido de 10% referente aos honorários advocatícios fixados às fls. 159. No mais, tratando-se os créditos de natureza concursal, haja vista que constituídos anteriormente ao pedido de recuperação judicial, os credores deverão se sujeitar ao respectivo plano apresentado naqueles autos. Diante do exposto, declaro extinto o presente feito nos termos do artigo 59 da Lei nº 11.101/2005. Expeçam-se certidões para habilitação dos créditos do liquidante e advogado nos autos da Recuperação Judicial. Intime-se o perito para que, em 15 (quinze) dias, oferte seus dados bancários, após, expeça-se alvará referente aos seus honorários periciais fixados às fls. 1358 e havendo saldo remanescente na conta única intime-se a liquidada para que informe em qual conta que deverá ser restituída a quantia. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:16

Remetidos os Autos para destino.

19/09/2024, 16:24

Remetidos os Autos para destino.

19/09/2024, 16:24

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:34

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:04

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 19:15

Retificação de Classe Processual

20/03/2024, 19:14

Decorrido prazo de parte

21/02/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 21:05

Juntada de Petição de tipo

07/02/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:45

Recebidos os autos

13/12/2023, 19:56

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

13/12/2023, 19:56

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de parte

02/09/2023, 02:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de tipo

10/08/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:32

Retificação de Classe Processual

03/08/2023, 16:31

Recebidos os autos

14/07/2023, 17:29

Decisão ou Despacho

07/07/2023, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2023, 17:23

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2023, 13:49

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2023, 13:49

Remetidos os Autos para destino.

30/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de parte

30/06/2023, 13:16

Expedição de tipo de documento.

08/06/2023, 01:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2023, 21:25

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 16:40

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:14

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:18

Declarada incompetência

25/04/2023, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de tipo

03/04/2023, 16:39

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 09:38

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 13:06

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 19:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:49

Recebidos os autos

12/09/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 15:48

Juntada de tipo de documento

08/09/2022, 17:39

Juntada de tipo de documento

08/09/2022, 17:39

Juntada de tipo de documento

08/09/2022, 17:39

Juntada de tipo de documento

08/09/2022, 17:39

Juntada de tipo de documento

08/09/2022, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de tipo

18/08/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de tipo

01/08/2022, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2022, 21:36

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de tipo

12/07/2022, 10:35

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 05:36

Expedição de tipo de documento.

14/06/2022, 14:15

Expedição de tipo de documento.

14/06/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:24

Juntada de Petição de tipo

10/06/2022, 15:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 17:16

Recebidos os autos

29/03/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 02:32

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2021, 16:24

Juntada de tipo de documento

15/09/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 03:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:39

Recebidos os autos

19/07/2021, 11:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/07/2021, 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2020, 14:07

Expedição de tipo de documento.

24/01/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2019, 21:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 08:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 14:06

Juntada de Petição de tipo

29/11/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2019, 22:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 17:02

Recebidos os autos

06/11/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 04:15

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2019, 13:39

Juntada de Petição de tipo

13/05/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 13:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2019, 23:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 16:52

Juntada de Petição de tipo

06/05/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 13:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2019, 22:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 16:56

Recebidos os autos

21/03/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2019, 14:04

Juntada de Petição de tipo

24/01/2019, 21:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 02:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 14:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 17:25

Recebidos os autos

05/09/2018, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2018, 20:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 03:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 01:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 15:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2017, 23:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 12:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 14:48

Recebidos os autos

18/09/2017, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2017, 13:55

Distribuído por tipo

06/09/2017, 17:04

Interlocutória

•13/12/2023, 19:56

Interlocutória

•14/07/2023, 17:29

Interlocutória

•25/04/2023, 15:18

Despacho

•12/09/2022, 15:48

Interlocutória

•29/03/2022, 17:16

Interlocutória

•19/07/2021, 11:22

Despacho

•06/11/2019, 16:57

Despacho

•21/03/2019, 16:39

Despacho

•05/09/2018, 15:18

Despacho

•18/09/2017, 17:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2017, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2017, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2017, 17:01

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:07

Sentença

•24/07/2024, 16:04

Interlocutória

•13/12/2023, 19:56

Interlocutória

•14/07/2023, 17:29

Interlocutória

•25/04/2023, 15:18

Despacho

•12/09/2022, 15:48

Interlocutória

•29/03/2022, 17:16

Interlocutória

•19/07/2021, 11:22

Despacho

•06/11/2019, 16:57

Despacho

•21/03/2019, 16:39

Despacho

•05/09/2018, 15:18

Despacho

•18/09/2017, 17:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2017, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2017, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2017, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2017, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2017, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2017, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2017, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2017, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2017, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2017, 17:01