Execução Fiscal 0900092-81.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2016

Valor da Causa

R$ 102.902,94

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

M. BALLATORE

CNPJ

Reu

MICHELE BALLATORE

CPF

Reu

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

FERNADO FERREIRA DE OLIVEIRA TABOX

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 13130·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA TABOX

OAB/MS 23569·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2025, 04:09

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 02:17

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 10:49

Emissão da Relação

19/05/2025, 10:48

Outras Decisões

09/04/2025, 15:42

Todas as movimentações(123)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2025, 04:09

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•09/04/2025, 15:42

Despacho

•05/09/2024, 18:05

11/06/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 02:17

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 10:49

Emissão da Relação

19/05/2025, 10:48

Outras Decisões

09/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.

15/01/2025, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Fernando Ferreira de Oliveira Tabox (OAB 23569/MS) Processo 0900092-81.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: M Ballatore Me, Michele Ballatore - Tendo em vista a inexistência de informação quanto a outro endereço do inventariante da parte executada, tanto nestes autos quanto no processo de inventário n. 0835682-43.2018.8.12.0001, defiro o pedido de fl. 95. Intime-se o espólio da empresária individual executada sobre a penhora no rosto dos autos efetivada no processo de inventário, inclusive para oposição de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, por intermédio dos representantes processuais do inventariante indicados na procuração de fl. 97. Int. e cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:09

Prazo em Curso

22/10/2024, 12:50

Emissão da Relação

22/10/2024, 12:48

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:05

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 06:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2024, 16:59

Prazo em Curso

05/12/2023, 08:12

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 10:39

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 10:44

Juntada de NULL

09/10/2023, 15:25

Prazo em Curso

19/07/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 16:09

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2022, 08:24

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2022, 12:11

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 09:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 15:38

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 15:50

Juntada de NULL

23/11/2021, 15:20

Prazo em Curso

19/11/2021, 16:03

Documento Digitalizado

19/11/2021, 16:02

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 20:39

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 12:59

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 12:59

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:22

Prazo em Curso

12/05/2021, 16:45

Prazo em Curso

17/11/2020, 15:16

Prazo em Curso

14/08/2020, 13:53

Documento Digitalizado

14/08/2020, 13:41

Documento Digitalizado

08/05/2020, 17:28

Expedição de Ofício.

17/04/2020, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 14:55

Conclusos para despacho

02/09/2019, 17:06

Conclusos para despacho

02/09/2019, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 02:05

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 15:14

Conclusos para decisão

12/03/2019, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 22:19

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

06/05/2018, 08:23

Juntada de Ofício

03/05/2018, 12:29

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 16:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 16:30

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 16:25

Juntada de NULL

26/04/2018, 16:23

Juntada de NULL

26/04/2018, 16:23

Juntada de Mandado

26/04/2018, 16:22

Juntada de NULL

26/04/2018, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:46

Prazo em Curso

28/11/2017, 16:40

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 15:50

Conclusos para despacho

28/09/2016, 15:36

Conclusos para despacho

28/09/2016, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2016, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 13:44

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 15:14

Juntada de Mandado

06/09/2016, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 15:13

Juntada de NULL

19/08/2016, 15:55

Prazo em Curso

22/06/2016, 15:51

Expedição de Mandado.

19/05/2016, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 13:52

Conclusos para despacho

09/04/2016, 07:02

Distribuído por sorteio

09/04/2016, 07:02

Despacho

•20/09/2019, 14:55

Despacho

•31/05/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 16:30

Despacho

•23/01/2017, 15:50

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 15:17

Despacho

•20/04/2016, 15:00