Execução Fiscal 0917716-07.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.295,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 10403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

05/02/2025, 10:32

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 13:29

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:01

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0917716-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Decisão de fls. 67-68: "Não é suficiente que o interessado considere existir obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Deve ficar comprova a impossibilidade do julgamento ser compreendido pelos termos em que foi editado. O inconformismo só é respondido em sede de recurso perante outra Instância. Neste caso o que se vê é o simples retorno inspirado pelo projeto de que o juízo emita nova conclusão. Então, não havendo necessidade de aprimoramento para que a decisão seja compreendida, sua correção quanto ao mérito, caso seja necessária, não pode ser feita neste juízo, razão porque fica ratificada nos termos em que foi publicada. P. I. C."

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:42

Todas as movimentações(85)

Juntada de Ofício

05/02/2025, 10:32

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:01

Interlocutória

•18/10/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 13:29

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:01

Prazo em Curso

24/10/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0917716-07.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Decisão de fls. 67-68: "Não é suficiente que o interessado considere existir obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Deve ficar comprova a impossibilidade do julgamento ser compreendido pelos termos em que foi editado. O inconformismo só é respondido em sede de recurso perante outra Instância. Neste caso o que se vê é o simples retorno inspirado pelo projeto de que o juízo emita nova conclusão. Então, não havendo necessidade de aprimoramento para que a decisão seja compreendida, sua correção quanto ao mérito, caso seja necessária, não pode ser feita neste juízo, razão porque fica ratificada nos termos em que foi publicada. P. I. C."

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

22/10/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:10

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

18/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 03:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:34

Prazo em Curso

08/10/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 09:01

Emissão da Relação

04/10/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:35

Registro de Sentença

04/10/2024, 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/10/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:55

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:36

Prazo em Curso

26/06/2024, 14:58

Expedição de Carta.

26/06/2024, 13:51

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 15:45

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:54

Outras Decisões

24/01/2024, 07:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:02

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 21:34

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 10:57

Juntada de NULL

10/04/2023, 19:58

Documento Digitalizado

10/04/2023, 19:58

Documento Digitalizado

10/04/2023, 19:58

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 19:58

Juntada de Mandado

10/04/2023, 19:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:10

Prazo em Curso

19/07/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 18:06

Expedição em análise para assinatura

13/07/2022, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2022, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2022.

24/06/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 01:07

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 13:45

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 19:35

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:34

Sentença

•04/10/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 17:12

Despacho

•20/08/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:54

Interlocutória

•24/01/2024, 07:03

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 21:34

Despacho

•13/07/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 10:19

Despacho

•15/06/2020, 13:45