Execução Fiscal 0922795-40.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2015

Valor da Causa

R$ 8.228.086,13

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 16:47

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 16:46

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB 112310/RJ), Bichara Advogados (OAB 112310/RJ) Processo 0922795-40.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Companhia de Bebidas das Americas Ambev - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2025, 10:35

Emissão da Relação

30/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 21:46

Registro de Sentença

29/01/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 17:54

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 16:47

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 16:46

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB 112310/RJ), Bichara Advogados (OAB 112310/RJ) Processo 0922795-40.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectda: Companhia de Bebidas das Americas Ambev - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2025, 10:35

Emissão da Relação

30/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 21:46

Registro de Sentença

29/01/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0922795-40.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - (...) Após, intime-se o exequente para informar se a obrigação foi integralmente cumprida. Int. e cumpra-se".

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:09

Prazo em Curso

22/10/2024, 09:46

Emissão da Relação

22/10/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2024, 16:03

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:02

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:01

Documento Digitalizado

30/07/2024, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/07/2024, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2024, 15:41

Documento Digitalizado

19/07/2024, 15:32

Documento Digitalizado

19/07/2024, 15:32

Realizado Cálculo de Liquidação

19/07/2024, 15:30

Documento Digitalizado

19/07/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 14:15

Prazo em Curso

29/04/2024, 11:19

Prazo em Curso

29/04/2024, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

29/04/2024, 11:18

Prazo em Curso

22/04/2024, 07:57

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

15/04/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:41

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:30

Prazo em Curso

11/09/2023, 07:49

Documento Digitalizado

06/09/2023, 15:03

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:57

Prazo em Curso

01/09/2023, 12:29

Emissão da Relação

01/09/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:01

Documento Digitalizado

04/07/2023, 14:21

Documento Digitalizado

04/07/2023, 14:21

Documento Digitalizado

04/07/2023, 14:21

Documento Digitalizado

04/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:07

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:15

Processo Desarquivado

03/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:01

Arquivado Provisoriamente

18/04/2022, 21:51

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 21:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2022, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 01:14

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2022, 14:07

Emissão da Relação

16/03/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:03

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2021, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 06:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:59

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2021, 14:05

Processo Desarquivado

13/10/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:14

Arquivado Provisoriamente

19/05/2020, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:27

Arquivado Provisoriamente

09/08/2018, 15:34

Processo Desarquivado

08/08/2018, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2018, 00:51

Arquivado Provisoriamente

16/08/2016, 13:10

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 13:27

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 08:24

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 19:04

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 16:04

Juntada de Mandado

05/04/2016, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2016, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2016, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2016, 00:15

Juntada de NULL

10/12/2015, 10:34

Conclusos para despacho

02/12/2015, 18:04

Documento Digitalizado

30/11/2015, 17:36

Expedição de Carta.

30/11/2015, 17:04

Juntada de Outros documentos

24/11/2015, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2015, 15:53

Apensado ao processo numero do processo

21/09/2015, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2015, 17:29

Prazo em Curso

20/07/2015, 16:59

Expedição de Mandado.

16/07/2015, 17:02

Despacho de recebimento da inicial

02/07/2015, 16:49

Distribuído por sorteio

30/06/2015, 07:02

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 21:46

Despacho

•12/04/2024, 07:55

Despacho

•01/09/2023, 08:59

Despacho

•31/01/2022, 09:19

Despacho

•31/03/2016, 12:32

Despacho

•25/09/2015, 15:56

Despacho

•02/07/2015, 16:49