Execução Fiscal 0012096-33.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.768,70

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

APARECIDO PAS CAPRISTANO DA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:44

Documento Digitalizado

17/12/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 13:11

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 12:29

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecido Pas Capristano da Rosa - réu-revel Processo 0012096-33.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Pas Capristano da Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 22:10

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:00

Registro de Sentença

18/10/2024, 18:00

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 08:44

Documento Digitalizado

17/12/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 13:11

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 12:29

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 11:05

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 22:10

Sentença

•18/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aparecido Pas Capristano da Rosa - réu-revel Processo 0012096-33.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Pas Capristano da Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 22:10

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:00

Registro de Sentença

18/10/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:38

Conclusos para despacho

10/06/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/12/2023, 16:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/12/2023, 16:47

Redistribuição de Processo - Saída

07/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 18:12

Processo Desarquivado

29/11/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2023, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 23:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 01:28

Arquivado Provisoriamente

06/12/2018, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 17:26

Conclusos para despacho

31/10/2018, 19:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 19:05

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 19:01

Processo Desarquivado

31/10/2018, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:17

Arquivado Provisoriamente

08/02/2017, 18:48

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/02/2017, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/12/2016, 15:20

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 18:16

Apensado ao processo numero do processo

12/12/2016, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 18:11

Conclusos para despacho

16/11/2016, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2016, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 10:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2016, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2016, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/06/2016, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 19:08

Conclusos para despacho

17/11/2015, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2015, 10:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2015, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2015, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2015, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2015, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2015, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 11:35

Conclusos para despacho

23/03/2015, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2015, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2015, 15:19

Expedição de Certidão.

22/01/2015, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2015, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2014, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2014, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/09/2014, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2014, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2014.

18/09/2014, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/09/2014, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2014, 15:30

Autos preparados para vista/intimação

28/02/2014, 13:54

Expedição de Certidão.

28/02/2014, 13:54

Expedição de Certidão.

28/02/2014, 13:53

Documento Digitalizado

28/02/2014, 13:53

Documento Digitalizado

28/02/2014, 13:53

Documento Digitalizado

28/02/2014, 13:53

Documento Digitalizado

28/02/2014, 13:53

Documento Digitalizado

28/02/2014, 13:53

Documento Digitalizado

28/02/2014, 13:52

Documento Digitalizado

28/02/2014, 13:52

Documento Digitalizado

28/02/2014, 13:52

Documento Digitalizado

28/02/2014, 13:52

Documento Digitalizado

28/02/2014, 13:52

Documento Digitalizado

28/02/2014, 13:52

Documento Digitalizado

28/02/2014, 13:52

Documento Digitalizado

28/02/2014, 13:52

Documento Digitalizado

28/02/2014, 13:52

Documento Digitalizado

28/02/2014, 13:52

Suspenso em Cartório

07/02/2014, 15:56

Prazo em Curso

03/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

18/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

10/08/2012, 18:07

Prazo em Curso

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

11/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2011, 12:00

Despacho

•19/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 08:06

Despacho

•05/11/2018, 17:26

Despacho

•18/01/2016, 19:08

Despacho

•28/07/2015, 19:02

Despacho

•28/02/2014, 13:53

Despacho

•28/02/2014, 13:53

Despacho

•28/02/2014, 13:52

Despacho

•28/02/2014, 13:52