Execução Fiscal 0012247-72.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 215,08

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

VITORIA PAZ ALVES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:46

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111113/MS) Processo 0012247-72.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Vitoria Paz Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2024, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:01

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 09:46

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:16

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:16

Sentença

•18/10/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111113/MS) Processo 0012247-72.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Vitoria Paz Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2024, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 18:01

Registro de Sentença

18/10/2024, 18:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:41

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2024, 15:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2024, 15:16

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2024, 15:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2024, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2024, 18:36

Desapensado do processo número do processo

01/05/2024, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 13:16

Declarada incompetência

08/03/2024, 13:16

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2024, 17:46

Processo Desarquivado

05/03/2024, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:41

Arquivado Provisoriamente

26/05/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2020, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2020, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:18

Processo Reativado

10/03/2020, 14:38

Arquivado Definitivamente

02/12/2016, 17:31

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/11/2016, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/11/2016, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/10/2016, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/10/2016, 10:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/10/2016, 10:47

Conclusos para decisão

14/09/2016, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2016, 17:46

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/09/2016, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/08/2016, 16:50

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 15:21

Conclusos para decisão

21/03/2016, 18:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 18:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2016, 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2016, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2016, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2016.

09/03/2016, 15:45

Prazo em Curso

17/02/2016, 14:18

Expedição de Certidão.

11/02/2016, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2016, 11:07

Expedição em análise para assinatura

14/01/2016, 18:03

Expedição em análise para assinatura

14/01/2016, 18:03

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 17:07

Apensado ao processo numero do processo

14/01/2016, 16:12

Apensado ao processo numero do processo

14/01/2016, 16:12

Autos preparados para expedição

10/12/2015, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2015, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 16:42

Conclusos para despacho

16/04/2015, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 11:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2015, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2014, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2014, 13:09

Expedição de Certidão.

07/05/2014, 14:10

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2014, 13:45

Expedição de Certidão.

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:43

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Documento Digitalizado

07/05/2014, 13:42

Processo Reativado

18/03/2014, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

29/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

23/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

29/09/2011, 17:57

Expedição em análise para assinatura

29/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

25/08/2011, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2011, 12:00

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 20/04/2011da de 20/04/2011

20/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

22/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/02/2011, 12:00

Processo Reativado

16/02/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

16/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/01/2010, 12:00

Registro de Sentença

27/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2010, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

21/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

20/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

13/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

09/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

25/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/09/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

17/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/02/2008, 12:00

Mandado Emitido

06/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/12/2007, 12:00

Conclusos

17/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:10

Interlocutória

•08/03/2024, 13:16

Interlocutória

•12/10/2016, 10:47

Despacho

•05/04/2016, 15:33

Despacho

•05/11/2015, 18:20

Despacho

•07/05/2014, 13:43

Despacho

•07/05/2014, 13:43

Despacho

•07/05/2014, 13:43

Despacho

•07/05/2014, 13:43

Despacho

•07/05/2014, 13:43

Despacho

•07/05/2014, 13:43

Despacho

•07/05/2014, 13:43

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:16

Sentença

•18/10/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:10

Interlocutória

•08/03/2024, 13:16

Interlocutória

•12/10/2016, 10:47

Despacho

•05/04/2016, 15:33

Despacho

•05/11/2015, 18:20

Despacho

•07/05/2014, 13:43

Despacho

•07/05/2014, 13:43

Despacho

•07/05/2014, 13:43

Despacho

•07/05/2014, 13:43

Despacho

•07/05/2014, 13:43

Despacho

•07/05/2014, 13:43

Despacho

•07/05/2014, 13:43

Despacho

•07/05/2014, 13:43

Despacho

•07/05/2014, 13:43

Despacho

•07/05/2014, 13:43

Despacho

•07/05/2014, 13:42

Despacho

•07/05/2014, 13:42

Despacho

•07/05/2014, 13:42

Despacho

•07/05/2014, 13:42

Despacho

•07/05/2014, 13:42

Despacho

•07/05/2014, 13:42

Despacho

•07/05/2014, 13:42

Despacho

•07/05/2014, 13:42

Despacho

•07/05/2014, 13:42

Despacho

•07/05/2014, 13:42

Despacho

•07/05/2014, 13:42