Cumprimento de sentença 0800767-80.2019.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 8.470,37

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

ALESSANDRA CRISTINA MEDEIROS GODOY

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

DATERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN SPADA

OAB/MS 22508·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANDRADE SIRAHATAM

OAB/MS 16043·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·CPF·Representa: Réu

HUGO FERREIRA CALDERARO

OAB/SP 237554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:13

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hugo Ferreira Calderaro (OAB 237554/SP), Jonathan Spada (OAB 22508/MS), Thiago Andrade Sirahatam (OAB 16043/MS) Processo 0800767-80.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandra Cristina Medeiros Godoy - Exectdo: Município de Três Lagoas, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp - Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos e do fato de que o saldo já foi levantado em favor do(s) titular(es), decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 22:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:30

Recebidos os autos

19/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 11:00

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:13

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:49

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 11:00

Interlocutória

•17/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hugo Ferreira Calderaro (OAB 237554/SP), Jonathan Spada (OAB 22508/MS), Thiago Andrade Sirahatam (OAB 16043/MS) Processo 0800767-80.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alessandra Cristina Medeiros Godoy - Exectdo: Município de Três Lagoas, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp - Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos e do fato de que o saldo já foi levantado em favor do(s) titular(es), decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 22:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:30

Recebidos os autos

19/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:45

Expedição de Carta.

04/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2024, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:44

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:08

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/08/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:57

Juntada de Informações

19/07/2023, 16:55

Juntada de Informações

17/07/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

06/07/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:15

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

15/12/2022, 21:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 10:55

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 10:54

Realizado Cálculo de Liquidação

14/12/2022, 10:49

Realizado Cálculo de Liquidação

14/12/2022, 10:49

Juntada de Informações

14/12/2022, 10:49

Juntada de Informações

14/12/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 05:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.

05/12/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 09:47

Juntada de Informações

03/12/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2022.

16/11/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 23:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 21:53

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.

27/05/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:16

INCONSISTENTE

25/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:12

Recebidos os autos

17/05/2022, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 15:31

Realizado Cálculo de Liquidação

17/05/2022, 15:31

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.

09/05/2022, 21:23

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:01

Recebidos os autos

04/05/2022, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 14:00

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.

25/03/2022, 21:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 21:33

INCONSISTENTE

24/03/2022, 21:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2022.

24/03/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:11

Recebidos os autos

03/09/2021, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 13:54

Conclusos para decisão

19/08/2021, 08:08

Juntada de Informações

19/08/2021, 08:07

Juntada de Ofício

18/08/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 11:12

INCONSISTENTE

15/07/2021, 11:12

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

15/07/2021, 11:07

Transitado em Julgado em #{data}

15/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/07/2021, 17:41

Recebidos os autos

09/07/2021, 12:00

Recebidos os autos

09/07/2021, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/06/2020, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/06/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:37

Recebidos os autos

02/06/2020, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2020, 16:08

Conclusos para decisão

27/03/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2020.

26/03/2020, 02:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 09:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 14:48

Recebidos os autos

06/03/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 14:35

Conclusos para decisão

28/02/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.

20/02/2020, 23:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 16:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/02/2020, 15:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/01/2020, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2020.

27/01/2020, 23:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 16:55

Recebidos os autos

16/01/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 15:51

Homologada a Transação

16/01/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2019, 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

26/09/2019, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2019, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2019, 10:18

Juntada de Ofício

05/07/2019, 07:35

Juntada de Ofício

05/07/2019, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 12:48

Expedição de Ofício.

28/06/2019, 12:43

Juntada de Ofício

28/06/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 18:12

Juntada de Ofício

26/06/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 17:56

Expedição de Ofício.

24/06/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 17:47

Expedição de Ofício.

24/06/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 17:26

Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2019, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2019, 09:22

Conclusos para decisão

12/06/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 14:41

Expedição de Carta.

31/05/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2019 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/05/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 17:13

Conclusos para decisão

20/05/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 13:39

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 12:58

Interlocutória

•04/05/2022, 14:00

Interlocutória

•03/09/2021, 16:09

Interlocutória

•02/06/2020, 16:08

Despacho

•06/03/2020, 14:35

Sentença

•16/01/2020, 15:51

Sentença (Outras)

•16/01/2020, 15:51

Interlocutória

•24/06/2019, 17:07

Despacho

•29/05/2019, 17:13