Agravo Interno Criminal 1418062-59.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Revisão Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Revisão Criminal · Gab. Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MAYCON FRANKLIN ROSA PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODILON DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 11514·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MAGNO DE OLIVEIRA

OAB/MS 11835·Representa: Autor

ODILON DE OLIVEIRA

OAB/MS 2062·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 11:23

Certidão Cartorária

31/10/2025, 11:05

Prazo em Curso

08/10/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:50

Certidão

08/10/2025, 12:32

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:32

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/10/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 01:31

Publicação

07/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2025, 11:18

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

06/10/2025, 08:33

Acórdão encaminhado para Vice Presidência

03/10/2025, 13:28

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

31/10/2025, 11:23

Certidão Cartorária

31/10/2025, 11:05

Prazo em Curso

08/10/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/10/2025, 14:51

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 08:33

Despacho

•18/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:50

Certidão

08/10/2025, 12:32

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:32

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/10/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 01:31

Publicação

07/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2025, 11:18

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

06/10/2025, 08:33

Acórdão encaminhado para Vice Presidência

03/10/2025, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 17:48

Julgado

01/10/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido

01/10/2025, 14:00

Publicação

22/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/09/2025, 16:04

Inclusão em Pauta

19/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 16:32

Conclusos para admissibilidade recursal

27/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:39

Certidão de Publicação - DJE

20/08/2025, 01:27

Publicação

20/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/08/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:23

Conclusos para admissibilidade recursal

15/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:07

Prazo em Curso

28/07/2025, 15:15

Certidão

28/07/2025, 14:54

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:54

Certidão de Publicação - DJE

28/07/2025, 03:11

Certidão de Publicação - DJE

28/07/2025, 01:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

28/07/2025, 01:55

Publicação

28/07/2025, 00:01

Publicação

28/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/07/2025, 15:49

Remessa à Imprensa Oficial

25/07/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:19

Processo Dependente Iniciado

25/07/2025, 15:19