Procedimento Comum Cível 0800202-49.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 141.638,33

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

REINAN SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2026, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 20:28

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 20:28

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2026, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:58

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2026, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2026, 18:55

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 16:58

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 20:28

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 20:28

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2026, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:25

Transitado em Julgado em data

08/01/2026, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2026, 10:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2026, 10:55

Informação do Sistema

01/11/2024, 14:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Recorrido: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Interessado: Reinan Santana da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Clara de Morais Porfírio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800202-49.2024.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Recorrido: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Interessado: Reinan Santana da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Clara de Morais Porfírio DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800202-49.2024.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2024, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:17

Prazo em Curso

19/09/2024, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2024, 09:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/07/2024, 09:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 16:41

Registro de Sentença

27/07/2024, 16:41

Julgado procedente o pedido

27/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 08:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2024, 18:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2024, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 19:04

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 19:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2024, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2024, 19:00

Juntada de NULL

23/04/2024, 19:00

Juntada de Mandado

23/04/2024, 19:00

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2024, 12:42

Juntada de NULL

11/04/2024, 13:23

Juntada de Mandado

11/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2024, 16:34

Prazo em Curso

02/04/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

28/03/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

28/03/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2024, 17:23

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:59

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2024, 22:00

Tutela Provisória

23/03/2024, 21:59

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 19:17

Recebidos os Autos do NAT

26/02/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 18:58

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/02/2024, 18:44

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 18:25

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 10:32

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 10:28

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 10:28

Sentença

•27/07/2024, 16:41

Despacho

•25/03/2024, 19:59

Interlocutória

•23/03/2024, 22:00

Despacho

•05/03/2024, 19:17