Procedimento Comum Cível 0800419-91.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.369,44

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:45

Documento Digitalizado

09/12/2025, 10:29

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:43

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2025, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2025, 18:16

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 17:05

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:45

Documento Digitalizado

09/12/2025, 10:29

Prazo em Curso

05/12/2025, 17:43

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:06

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 15:58

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2025, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2025, 18:16

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 15:58

Registro de Sentença

24/09/2025, 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/09/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2025, 17:01

Documento Digitalizado

04/07/2025, 17:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2025, 19:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 08:50

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2025, 16:35

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 14:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/06/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Nioaque Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Agravado: Jovino de Souza DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800419-91.2022.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Nioaque Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Agravado: Jovino de Souza DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800419-91.2022.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Recorrido: Jovino de Souza DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) POSTO ISSO,com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Nioaque. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800419-91.2022.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2023, 12:19

Prazo em Curso

13/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:22

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2023, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2023, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:23

Prazo em Curso

16/11/2022, 12:53

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2022, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2022, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:27

Procedência

17/10/2022, 16:27

Registro de Sentença

17/10/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 18:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2022, 10:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:50

Informação do Sistema

05/07/2022, 20:30

Apensado ao processo numero do processo

05/07/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 02:49

Prazo em Curso

20/06/2022, 19:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2022, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2022, 13:57

Prazo em Curso

08/06/2022, 14:11

Juntada de Mandado

08/06/2022, 14:10

Juntada de NULL

08/06/2022, 14:10

Prazo em Curso

01/06/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 16:40

Expedição em análise para assinatura

01/06/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 18:40

Tutela Provisória

31/05/2022, 18:40

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:06

Recebidos os Autos do NAT

31/05/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2022, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 16:38

Despacho Saneador

27/05/2022, 16:38

Conclusos para decisão

26/05/2022, 18:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/05/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2022, 14:24

Informação do Sistema

26/05/2022, 14:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/05/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2025, 14:18

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2025, 14:18

Despacho

•18/06/2025, 14:18

Despacho

•18/06/2025, 14:17

Acórdão

•18/06/2025, 14:08

Sentença

•17/10/2022, 16:27

Interlocutória

•31/05/2022, 18:40

Interlocutória

•27/05/2022, 16:38