Procedimento Comum Cível 0810231-76.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2025, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:01

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:50

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:49

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 16:13

Documento Digitalizado

08/09/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 13:00

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:35

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2025, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 15:28

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2025, 12:03

11/09/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:01

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:50

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:49

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 16:13

Documento Digitalizado

08/09/2025, 16:11

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 13:00

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

25/07/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:28

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:44

Documento Digitalizado

09/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Selma Aires Vicente Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Recorrente: Evellyn Sandriny Aires Alcantara (Representado(a) por sua Mãe) Selma Aires Vicente RepreLeg: Selma Aires Vicente Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Recorrente: Nicolas Aires Alcantara (Representado(a) por sua Mãe) Selma Aires Vicente RepreLeg: Selma Aires Vicente Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Recorrido: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Interessado: Maycon Douglas Teixeira Alcantara DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Interessada: Ani Gabrielly Teixeira Alcantara DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Evellyn Sandriny Aires Alcantara Repres.p/Mãe Selma Aires Vicente, Nicolas Aires Alcantara Repres.p/Mãe Selma Aires Vicente, Selma Aires Vicente. Recurso Especial nº 0810231-76.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Selma Aires Vicente Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Recorrente: Evellyn Sandriny Aires Alcantara (Representado(a) por sua Mãe) Selma Aires Vicente RepreLeg: Selma Aires Vicente Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Recorrente: Nicolas Aires Alcantara (Representado(a) por sua Mãe) Selma Aires Vicente RepreLeg: Selma Aires Vicente Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Recorrido: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Interessado: Maycon Douglas Teixeira Alcantara DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Interessada: Ani Gabrielly Teixeira Alcantara DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0810231-76.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2023, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2023, 11:30

Prazo em Curso

25/09/2023, 11:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2023, 16:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:06

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2023, 09:06

Prazo em Curso

19/09/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2023, 18:32

Manifestação do Ministério Público

15/09/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

23/08/2023, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2023, 19:01

Manifestação do Ministério Público

20/07/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:11

Autos entregues em carga ao Promotor

19/07/2023, 07:11

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2023, 22:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:04

Prazo em Curso

29/06/2023, 16:59

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

23/06/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:15

Registro de Sentença

24/05/2023, 11:15

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2022.

17/12/2022, 01:03

Prazo em Curso

05/12/2022, 14:09

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

22/11/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 08:52

Conclusos para decisão

12/08/2022, 17:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2022, 20:00

Manifestação do Ministério Público

03/08/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:02

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:57

Autos entregues em carga ao Promotor

13/07/2022, 09:57

Emissão da Relação

13/07/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 21:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2022, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2022, 14:28

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2022, 12:54

Emissão da Relação

18/04/2022, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 09:30

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 15:01

Prazo em Curso

28/10/2021, 08:31

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

26/10/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 19:36

Conclusos para despacho

30/09/2021, 11:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2021, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 12:30

Prazo em Curso

15/09/2021, 16:45

Juntada de NULL

15/09/2021, 16:45

Juntada de Mandado

15/09/2021, 16:45

Juntada de NULL

09/09/2021, 14:53

Juntada de Mandado

09/09/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:31

Prazo em Curso

02/02/2021, 13:19

Expedição em análise para assinatura

01/02/2021, 16:06

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 15:57

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 09:29

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 09:29

Expedição em análise para assinatura

26/01/2021, 16:38

Prazo em Curso

19/01/2021, 15:43

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 02:10

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 07:23

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 15:13

Emissão da Relação

13/01/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:07

Autos preparados para expedição

11/12/2020, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:20

Conclusos para despacho

14/08/2020, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2020, 18:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 00:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2020, 07:21

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 07:22

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:07

Autos entregues em carga ao Promotor

30/06/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 18:00

Conclusos para decisão

06/11/2019, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2019, 17:03

Juntada de Petição de Réplica

04/11/2019, 20:02

Prazo em Curso

14/10/2019, 18:27

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2019, 07:22

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 17:03

Emissão da Relação

08/10/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2019, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2019, 07:01

Prazo em Curso

18/09/2019, 15:17

Expedição de Carta.

18/09/2019, 13:49

Expedição em análise para assinatura

17/09/2019, 14:07

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2019, 07:21

Autos preparados para expedição

13/09/2019, 13:47

Emissão da Relação

13/09/2019, 13:46

Autos preparados para expedição

09/09/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 15:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2019 06:00:00, 4ª Vara Cível.

09/09/2019, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 11:11

Despacho de recebimento da inicial

03/09/2019, 11:11

Conclusos para despacho

29/08/2019, 14:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/08/2019, 14:26

Informação do Sistema

28/08/2019, 14:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 13:49

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2025, 11:55

Despacho

•24/06/2025, 11:55

Acórdão

•24/06/2025, 11:42

Despacho

•24/06/2025, 11:42

Despacho

•24/06/2025, 11:42

Interlocutória

•22/08/2023, 18:57

Sentença

•24/05/2023, 11:15

Despacho

•03/11/2022, 08:52

Despacho

•08/07/2022, 09:55

Despacho

•23/03/2022, 09:30

Despacho

•14/10/2021, 19:36

Despacho

•04/12/2020, 15:20

Despacho

•29/06/2020, 18:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/07/2025, 15:28

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2025, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2025, 11:55

Despacho

•24/06/2025, 11:55

Acórdão

•24/06/2025, 11:42

Despacho

•24/06/2025, 11:42

Despacho

•24/06/2025, 11:42

Interlocutória

•22/08/2023, 18:57

Sentença

•24/05/2023, 11:15

Despacho

•03/11/2022, 08:52

Despacho

•08/07/2022, 09:55

Despacho

•23/03/2022, 09:30

Despacho

•14/10/2021, 19:36

Despacho

•04/12/2020, 15:20

Despacho

•29/06/2020, 18:00

Despacho

•03/09/2019, 11:11