Agravo em Recurso Especial 0900039-30.2023.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
EDILEUZA PEREIRA DE MOURA
CPF
063.***.***-04
Mostrar
Reu
RONALDO PEREIRA ALMADA
CPF
070.***.***-47
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
SIMÔNE PEREIRA SOARES
OAB/MS 24110
·
CPF
038.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
JÉSSICA DOS SANTOS CARVALHO LARA
OAB/MS 25221
·
CPF
051.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
25/02/2025, 13:43
Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025, 13:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90332/2025
07/02/2025, 18:06
Protocolizada Petição 90332/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025
07/02/2025, 17:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:01
Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
03/02/2025, 22:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/01/2025, 18:31
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/01/2025, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/01/2025, 17:30
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/02/2025, 22:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
16/01/2025, 17:29
Acórdão/Decisão Monocrática
•
16/01/2025, 17:29
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16/01/2025, 17:28
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16/01/2025, 17:28
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16/01/2025, 17:28
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16/01/2025, 17:28