Agravo em Recurso Especial 0900104-69.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

MAJORA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR SANTOS RUFINO

Representa: Autor

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO

Representa: Autor

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Representa: Réu

SENISE FREIRE CHACHA

OAB/MS 4250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 12:31

Documento Digitalizado

18/08/2025, 12:21

Certidão

18/08/2025, 12:21

Certidão

29/06/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/06/2025, 14:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

10/06/2025, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 12:42

Certidão

10/06/2025, 12:01

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 12:31

Documento Digitalizado

18/08/2025, 12:21

Certidão

18/08/2025, 12:21

Certidão

29/06/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:22

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 17:28

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/06/2025, 14:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

10/06/2025, 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 12:42

Certidão

10/06/2025, 12:01

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:01

Certidão

10/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação - DJE

10/06/2025, 04:01

Publicação

10/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/06/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 17:28

Recurso Especial

06/06/2025, 17:28

Conclusos para admissibilidade recursal

05/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:22

Certidão

09/05/2025, 06:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:02

Certidão

28/04/2025, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 11:09

Certidão

28/04/2025, 11:09

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:09

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2025, 03:24

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2025, 01:26

Publicação

16/04/2025, 00:01

Publicação

16/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2025, 14:04

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:36

Processo Dependente Iniciado

15/04/2025, 13:36