Embargos de Declaração Cível 0900104-69.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MAJORA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SENISE FREIRE CHACHA

OAB/MS 4250·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:03

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:24

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:23

Todas as movimentações(106)

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2024, 00:01

Documentos

Interlocutória

•24/10/2024, 17:08

Despacho

•25/09/2024, 12:24

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Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:03

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2024, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:24

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}

03/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.

01/10/2024, 17:24

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:45

Juntada de Certidão

25/09/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:24

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:03

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:02

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 20:21

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 20:21

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 20:21

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 20:21

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:51

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 01:32

Recebidos os autos

10/09/2024, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2024, 01:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 01:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 22:00

INCONSISTENTE

30/08/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:05

Juntada de Certidão

30/08/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/08/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/08/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:25

Inclusão em Pauta

14/08/2024, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 12:28

Conclusos para decisão

24/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:07

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:46

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2024, 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}

17/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:32

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:15

Acórdão

•28/08/2024, 15:00

Despacho

•05/06/2024, 18:34