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FloraDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SENISE FREIRE CHACHA

OAB/MS 4250·CPF·Representa: Autor

SENISE FREIRE CHACHA

OAB/MS 4250·CPF·Representa: Réu

VICTOR SANTOS RUFINO

Representa: Réu

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO

Representa: Réu

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MAJORA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SENISE FREIRE CHACHA

OAB/MS 4250·CPF·Representa: Autor

SENISE FREIRE CHACHA

OAB/MS 4250·CPF·Representa: Réu

VICTOR SANTOS RUFINO

Representa: Réu

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO

Representa: Réu

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAELLA NATALY FACIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:21

Processo Dependente Cadastrado

26/05/2025, 15:44

Processo Dependente Cadastrado

15/04/2025, 13:37

Processo Dependente Cadastrado

04/02/2025, 10:41

Processo Dependente Cadastrado

03/10/2024, 13:42

Processo Dependente Cadastrado

01/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:06

Processo Dependente Cadastrado

28/05/2024, 09:16

Incidente em Processamento

23/05/2024, 13:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/05/2024, 01:14

Certidão

11/05/2024, 01:14

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/05/2024, 01:14

Todas as movimentações(78)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:21

Processo Dependente Cadastrado

26/05/2025, 15:44

Processo Dependente Cadastrado

15/04/2025, 13:37

Processo Dependente Cadastrado

04/02/2025, 10:41

Processo Dependente Cadastrado

03/10/2024, 13:42

Documentos

Acórdão

•29/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 14:43

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legal

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Processo Dependente Cadastrado

01/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:06

Processo Dependente Cadastrado

28/05/2024, 09:16

Incidente em Processamento

23/05/2024, 13:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/05/2024, 01:14

Certidão

11/05/2024, 01:14

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/05/2024, 01:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/05/2024, 01:14

Certidão

11/05/2024, 01:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/04/2024, 22:07

Certidão

30/04/2024, 12:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/04/2024, 12:49

Certidão

30/04/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 12:49

Certidão

30/04/2024, 12:49

Juntada de Certidão

30/04/2024, 12:48

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2024, 01:55

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2024, 01:50

Publicação

30/04/2024, 00:01

Publicação

30/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2024, 15:48

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2024, 15:48

Julgamento Virtual Finalizado

29/04/2024, 15:40

Não-Provimento

29/04/2024, 15:40

Certidão de Publicação - DJE

22/04/2024, 16:14

Publicação

19/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/04/2024, 13:45

Incluído em pauta para 18/04/2024 01:37:50 local.

18/04/2024, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 19:07

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 18:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/09/2023, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/09/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 18:37

Certidão

02/08/2023, 16:45

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:45

Retorno da Comarca - Diligência

02/08/2023, 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

13/07/2023, 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

13/07/2023, 14:48

Certidão

13/07/2023, 14:43

Certidão de Publicação - DJE

13/07/2023, 02:41

Publicação

13/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/07/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/07/2023, 17:20

Certidão de Publicação - DJE

05/06/2023, 02:45

Publicação

05/06/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2023, 07:01

Certidão

01/06/2023, 17:27

Juntada de Certidão

01/06/2023, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/05/2023, 01:01

Certidão

29/05/2023, 01:01

Certidão

18/05/2023, 00:24

Certidão de Publicação - DJE

18/05/2023, 00:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

18/05/2023, 00:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/05/2023, 00:23

Publicação

18/05/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/05/2023, 07:04

Conclusos para decisão

16/05/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:41

Distribuído por prevenção

16/05/2023, 18:41

Processo Cadastrado

16/05/2023, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2023, 14:36

Despacho

•12/07/2023, 14:03

Despacho

•01/06/2023, 17:24