Embargos de Declaração Cível 1415024-39.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

MARIA INêS DOS REIS BERTOLDI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SARA FRANCISCO SILVA

Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

FERNANDO PEREIRA

OAB/MS 21374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:23

Juntada de tipo de documento

20/02/2025, 14:21

Expedição de "tipo de documento".

20/02/2025, 08:39

Transitado em Julgado em "data"

20/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2024, 18:52

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2024, 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2024, 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 22:05

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:15

Confirmada

28/11/2024, 14:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/11/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:38

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:23

Juntada de tipo de documento

20/02/2025, 14:21

Expedição de "tipo de documento".

20/02/2025, 08:39

Transitado em Julgado em "data"

20/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2024, 18:52

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 12:20

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2024, 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2024, 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/12/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 22:05

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:15

Confirmada

28/11/2024, 14:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/11/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:38

Expedição de "tipo de documento".

28/11/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:26

Juntada de tipo de documento

28/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/11/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:41

Publicação

28/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:20

Não-Provimento

27/11/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:31

Confirmada

19/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 03:11

Publicação

18/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:01

Inclusão em pauta

13/11/2024, 11:40

Expedida/Certificada

12/11/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:54

Expedição de "tipo de documento".

12/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 01:13

Expedida/Certificada

12/11/2024, 01:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/11/2024, 01:13

Publicação

12/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 10:47

Expedição de "tipo de documento".

11/11/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:47