Agravo em Recurso Especial 1603343-88.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Emerson Cafure

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Partes do Processo

ROSIVALDO APARECIDO DA SILVA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DUTRA MARTINS ASSUNÇÃO

OAB/GO 38249·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ESTRELA NETO

Representa: Autor

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:14

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 09:14

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 09:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

27/06/2025, 13:09

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

17/06/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 10:38

Documento Digitalizado

26/11/2024, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 20:08

Certidão

22/11/2024, 11:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

20/11/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/11/2024, 16:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

19/11/2024, 16:07

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 09:14

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 09:14

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 09:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/11/2024, 10:39

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

27/06/2025, 13:09

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

17/06/2025, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 10:38

Documento Digitalizado

26/11/2024, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 20:08

Certidão

22/11/2024, 11:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

20/11/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/11/2024, 16:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

19/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/11/2024, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 14:53

Certidão

19/11/2024, 11:17

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:17

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2024, 09:12

Publicação

19/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2024, 10:39

Recurso Especial

15/11/2024, 10:39

Conclusos para admissibilidade recursal

12/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 19:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/11/2024, 19:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/11/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 19:36

Certidão

06/11/2024, 07:16

Juntada de Certidão

06/11/2024, 07:16

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2024, 02:29

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2024, 01:45

Publicação

06/11/2024, 00:01

Publicação

06/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2024, 13:34

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:12

Processo Dependente Iniciado

05/11/2024, 13:12