Agravo em Recurso Especial 1415352-66.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

MM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

CRISTIAN HOLZ

CNPJ

Autor

VHCG PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

VHCG AGRO EXPLORACAO AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

CLAUDIO GALVAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALITA ALMEIDA

OAB/RJ 172727·CPF·Representa: Autor

THOMAZ LUIZ SANT ANA

Representa: Autor

MARIA FABIANA SEONE DOMIGUEZ SANT'ANA

OAB/SP 247479·Representa: Autor

RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

OAB/RR 317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

MM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

CRISTIAN HOLZ

CNPJ

Autor

VHCG PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

VHCG AGRO EXPLORACAO AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

CLAUDIO GALVAO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARGARETH GALVAO DOS SANTOS PRESA

CPF

Reu

ALCIDES GALVAO DOS SANTOS

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

BANCO XCMG BRASIL S.A

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

COMPO EXPERT BRASIL FERTILIZANTES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

TERCEIRO

BANCO J. SAFRA S/A

CNPJ

TERCEIRO

BANCO JOHN DEERE S.A.

CNPJ

TERCEIRO

JULIETA GALVAO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

KOPPERT DO BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BOA VISTA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

CARGILL AGRICOLA S/A - SOYBEAN COMPLEX

CNPJ

TERCEIRO

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PANTANAL DO MS - SICREDI PANTANAL - MS

CNPJ

TERCEIRO

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COPAGRIL

CNPJ

TERCEIRO

DIESELCOM TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE DIESEL COMBUSTIVEL S/A

CNPJ

TERCEIRO

BANCO VOLVO (BRASIL) S.A

CNPJ

TERCEIRO

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

BUSATTO E BASTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A

CNPJ

TERCEIRO

CEREAL OURO SEMENTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

COMERCIALIZADORA E EXPORTADORA DE SEMENTES GERMISUL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ

TERCEIRO

CROPCHEM LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

TERCEIRO

ADM DO BRASIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

VERDE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

CNPJ

TERCEIRO

SANTANA HADDAD ADVOGADOS

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 18:32

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 18:32

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 18:32

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/04/2026, 11:25

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

24/03/2026, 17:00

Certidão

29/06/2025, 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 10:12

Documento Digitalizado

17/06/2025, 10:08

Documento Digitalizado

17/06/2025, 10:08

Certidão

17/06/2025, 10:07

Certidão

17/06/2025, 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 17:19

Certidão

06/06/2025, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 12:42

Certidão

06/06/2025, 12:07

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 18:32

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 18:32

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 18:32

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/04/2026, 11:25

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

24/03/2026, 17:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2025, 15:32

Certidão

29/06/2025, 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 10:12

Documento Digitalizado

17/06/2025, 10:08

Documento Digitalizado

17/06/2025, 10:08

Certidão

17/06/2025, 10:07

Certidão

17/06/2025, 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 17:19

Certidão

06/06/2025, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 12:42

Certidão

06/06/2025, 12:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/06/2025, 12:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/06/2025, 22:12

Certidão de Publicação - DJE

05/06/2025, 03:14

Publicação

05/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/06/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 15:32

Recurso Especial

03/06/2025, 15:32

Conclusos para admissibilidade recursal

02/06/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:35

Certidão

11/05/2025, 12:01

Certidão

30/04/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 13:06

Certidão

30/04/2025, 13:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/04/2025, 13:03

Certidão

30/04/2025, 12:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/04/2025, 12:34

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2025, 05:21

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2025, 01:38

Publicação

30/04/2025, 00:01

Publicação

30/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2025, 11:36

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:03

Processo Dependente Iniciado

29/04/2025, 11:03