Embargos de Declaração Cível 0000570-79.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Juliano Duailibi Baungart

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart

Partes do Processo

ESMELINDRO JOSE SIQUEIRA

CPF

Autor

ADAO DE MELO RODRIGUES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:18

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 13:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 08:13

Certidão

13/11/2025, 08:13

Prazo em Curso

04/11/2025, 10:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/11/2025, 22:58

Certidão

03/11/2025, 22:58

Certidão

24/10/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 12:30

Certidão

24/10/2025, 12:29

Autos Vindos da Defensoria Pública

02/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:39

Prazo em Curso

02/10/2025, 15:07

Autos Vindos da Defensoria Pública

02/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:46

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:18

Transitado em Julgado em "data"

27/11/2025, 13:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 08:13

Certidão

13/11/2025, 08:13

Prazo em Curso

04/11/2025, 10:50

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 13:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/11/2025, 22:58

Certidão

03/11/2025, 22:58

Certidão

24/10/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 12:30

Certidão

24/10/2025, 12:29

Autos Vindos da Defensoria Pública

02/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:39

Prazo em Curso

02/10/2025, 15:07

Autos Vindos da Defensoria Pública

02/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:46

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 16:23

Certidão

30/09/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 16:22

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 03:48

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 16:18

Julgamento Virtual Finalizado

29/09/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 13:47

Provimento

29/09/2025, 13:47

Incluído em pauta para 29/09/2025 01:07:24 local.

29/09/2025, 01:07

Incluído em pauta para 19/09/2025 03:02:25 local.

19/09/2025, 15:02

Inclusão em Pauta

17/09/2025, 15:19

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 03:16

Publicação

22/08/2025, 00:01

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:07

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:00

Processo Dependente Iniciado

21/08/2025, 16:00