Embargos de Declaração Cível 0802869-69.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SEBASTIAO PEREIRA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:32

Baixa Definitiva

22/11/2024, 16:42

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 04:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:23

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:32

Baixa Definitiva

22/11/2024, 16:42

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:44

Documentos

Acórdão

•23/10/2024, 18:58

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 04:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

23/10/2024, 18:58

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

07/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/10/2024, 15:15

Processo Desarquivado

04/10/2024, 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

25/09/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

12/12/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica

10/12/2022, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 22:19

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/12/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2022, 08:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

07/12/2022, 08:21

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:02

Recebidos os autos

02/12/2022, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 22:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:33

Conclusos para decisão

09/02/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2022, 16:12

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

31/12/2021, 18:57

Conclusos para decisão

01/12/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2021, 00:01

INCONSISTENTE

23/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2021, 00:01

Conclusos para decisão

22/11/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:05

Despacho

•09/02/2022, 14:33

Acórdão

•04/02/2022, 16:12

Despacho

•23/11/2021, 08:52