Cumprimento de sentença 0803301-42.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 57.943,56

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIGRAN EDUCACIONAL

CNPJ

Autor

FERNANDO COLMAN AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA DEVECHI PICOLI

OAB/MS 20903·CPF·Representa: Autor

WALTER BENEDITO CARNEIRO JÚNIOR

OAB/MS 8495·CPF·Representa: Autor

DEJAILTON BEZERRA LEITE JÚNIOR

OAB/MS 29191·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:02

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 20:00

Prazo em Curso

25/02/2026, 06:19

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

20/02/2026, 10:53

Juntada de Informações Sniper

12/02/2026, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 15:23

Proferida decisão interlocutória

12/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 21:30

Prazo em Curso

06/11/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:49

Todas as movimentações(233)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:02

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 20:00

Prazo em Curso

25/02/2026, 06:19

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:02

Interlocutória

•12/02/2026, 15:23

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

20/02/2026, 10:53

Juntada de Informações Sniper

12/02/2026, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 15:23

Proferida decisão interlocutória

12/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 21:30

Prazo em Curso

06/11/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

03/11/2025, 16:54

Juntada de Informações

03/11/2025, 15:09

Prazo em Curso

31/10/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 17:22

Proferida decisão interlocutória

30/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão

10/07/2025, 06:13

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:49

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:40

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 13:58

Prazo em Curso

04/07/2025, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2025, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:03

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2025, 15:17

Emissão da Relação

15/05/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 14:22

Não declarada a impenhorabilidade de bens

15/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 21:01

Prazo em Curso

22/04/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

10/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:35

Prazo em Curso

27/03/2025, 18:28

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

19/03/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2025, 12:40

Documento Digitalizado

28/01/2025, 17:49

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 17:49

Proferida decisão interlocutória

28/01/2025, 17:49

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:08

Documento Digitalizado

28/01/2025, 14:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/01/2025, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:47

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:32

Prazo em Curso

25/10/2024, 07:34

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Benedito Carneiro Junior (OAB 8495/MS), Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS) Processo 0803301-42.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unigran Educacional - Exectdo: Fernando Colman Azevedo - 1. DEFIRO o pedido de utilização do sistema RENAJUD, devendo a Serventia lançar a ordem no sistema, inclusive para fins de restrição de circulação do veículo, conforme postulado às f. 125-129. 2. Expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) veículo(s) indicado(s), no endereço da parte executada. Caso haja obstaculização ao cumprimento do ato pela parte executada, fica desde já autorizado o uso de força policial, na forma do art. 846, do Código de Processo Civil. 3. Efetivada(s) a(s) penhora(s) e a(s) respectiva(s) avaliação(ções), intimem-se as partes para, querendo, impugnarem a(s) avaliação(ções), no prazo de 15 (quinze) dias. A parte executada deverá ser intimada da penhora na forma do art. 841 do codex processual, observada a ordem de preferência legal. Intime-se. Cumpra-se. / EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência (s) do Oficial de Justiça, SENDO NECESSÁRIA UMA DILIGÊNCIA PARA CADA ATO, devendo a guia e o boleto serem emitidos no portal e-SAJ, no menu "Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária". Caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto à Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022, que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

25/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/10/2024, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:20

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:12

Juntada de Informações

17/10/2024, 15:11

Juntada de Informações

17/10/2024, 15:11

Juntada de Informações

17/10/2024, 15:11

Prazo em Curso

16/10/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:40

Conclusos para despacho

13/09/2024, 18:01

Processo Desarquivado

13/09/2024, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:59

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 17:00

Processo Desarquivado

21/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:54

Arquivado Provisoriamente

28/06/2022, 11:30

Redistribuição de Processo - Saída

13/06/2022, 19:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/06/2022, 19:02

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

17/05/2022, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2022, 17:48

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:09

Prazo em Curso

01/04/2022, 05:37

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:50

Emissão da Relação

29/03/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 15:21

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2022.

22/01/2022, 01:10

Prazo em Curso

08/12/2021, 07:11

Publicado ato_publicado em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:49

Emissão da Relação

02/12/2021, 06:39

Prazo em Curso

30/11/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 16:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2021, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2021, 15:02

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 15:01

Outras Decisões

22/11/2021, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 09:08

Conclusos para decisão

20/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 11:32

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:48

Emissão da Relação

21/10/2021, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:31

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 11:47

Prazo em Curso

10/08/2021, 13:10

Juntada de NULL

10/08/2021, 13:09

Juntada de Mandado

10/08/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 16:27

Prazo em Curso

05/04/2021, 12:30

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 13:44

Expedição em análise para assinatura

24/03/2021, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/03/2021, 16:47

Autos preparados para expedição

07/03/2021, 02:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/03/2021, 15:47

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 08:07

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 07:29

Emissão da Relação

22/02/2021, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2021, 15:32

Outras Decisões

29/01/2021, 15:32

Conclusos para despacho

07/01/2021, 11:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2020, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 17:07

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:31

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 07:32

Emissão da Relação

30/11/2020, 16:36

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2020, 21:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2020.

22/11/2020, 21:56

Prazo em Curso

16/10/2020, 12:59

Publicado ato_publicado em 09/10/2020.

09/10/2020, 07:39

Publicado ato_publicado em 09/10/2020.

09/10/2020, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2020, 07:30

Emissão da Relação

07/10/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 15:09

Conclusos para despacho

25/09/2020, 19:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 15:01

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 10:25

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 07:24

Emissão da Relação

31/07/2020, 17:47

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 07:06

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 15:31

Prazo em Curso

30/06/2020, 09:36

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 07:27

Emissão da Relação

26/06/2020, 23:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2020.

26/06/2020, 23:48

Prazo em Curso

27/04/2020, 23:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 07:21

Prazo em Curso

30/03/2020, 09:48

Expedição de Carta.

19/03/2020, 13:31

Expedição em análise para assinatura

17/03/2020, 15:44

Autos preparados para expedição

10/03/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2020, 12:55

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:34

Prazo em Curso

16/01/2020, 12:43

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 07:26

Emissão da Relação

08/01/2020, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2020.

08/01/2020, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2019, 07:00

Prazo em Curso

28/08/2019, 15:00

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 18:43

Expedição de Carta.

15/08/2019, 18:42

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 15:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/08/2019, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 14:35

Conclusos para despacho

08/08/2019, 16:50

Conclusos para despacho

08/08/2019, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2019, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 15:43

Prazo em Curso

15/07/2019, 13:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2019, 07:29

Emissão da Relação

08/07/2019, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2019.

08/07/2019, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2019, 07:04

Prazo em Curso

02/04/2019, 13:02

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 07:44

Expedição de Carta.

28/03/2019, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 07:25

Expedição em análise para assinatura

27/03/2019, 18:43

Emissão da Relação

27/03/2019, 18:40

Autos preparados para expedição

12/03/2019, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 15:11

Despacho de recebimento da inicial

11/03/2019, 15:11

Conclusos para despacho

08/03/2019, 12:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/03/2019, 14:02

Informação do Sistema

28/02/2019, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/02/2019, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/02/2019, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2019, 14:22

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 14:22

Interlocutória

•30/10/2025, 17:22

Interlocutória

•15/05/2025, 14:22

Interlocutória

•28/01/2025, 17:49

Interlocutória

•23/01/2025, 14:49

Despacho

•23/09/2024, 13:40

Interlocutória

•16/05/2022, 17:48

Despacho

•25/03/2022, 15:21

Interlocutória

•26/11/2021, 15:59

Interlocutória

•22/11/2021, 09:08

Despacho

•19/10/2021, 14:32

Interlocutória

•29/01/2021, 15:32

Despacho

•01/10/2020, 15:09

Despacho

•21/07/2020, 07:06

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/05/2026, 16:02

Interlocutória

•12/02/2026, 15:23

Interlocutória

•30/10/2025, 17:22

Interlocutória

•15/05/2025, 14:22

Interlocutória

•28/01/2025, 17:49

Interlocutória

•23/01/2025, 14:49

Despacho

•23/09/2024, 13:40

Interlocutória

•16/05/2022, 17:48

Despacho

•25/03/2022, 15:21

Interlocutória

•26/11/2021, 15:59

Interlocutória

•22/11/2021, 09:08

Despacho

•19/10/2021, 14:32

Interlocutória

•29/01/2021, 15:32

Despacho

•01/10/2020, 15:09

Despacho

•21/07/2020, 07:06

Despacho

•02/03/2020, 10:37

Despacho

•13/08/2019, 14:35

Despacho

•11/03/2019, 15:11