Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805084-02.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.644,90

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

FLORA LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:33

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/12/2024, 08:28

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:21

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2024, 18:54

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 18:43

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:27

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:27

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:33

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/12/2024, 08:28

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:21

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2024, 18:54

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 18:43

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:27

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Flora Leite DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805084-02.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, realizaram o Juízo de Retratação.

25/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/10/2020, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/10/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:43

Juntada de Mandado

06/10/2020, 14:32

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 14:31

Recebidos os autos

16/07/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 01:03

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2020, 11:38

Recebidos os autos

03/07/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 13:44

Conclusos para decisão

29/06/2020, 07:56

Recebidos os autos

10/06/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

09/06/2020, 22:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 12:38

Recebidos os autos

09/06/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 14:29

Julgado procedente o pedido

14/05/2020, 14:29

Conclusos para despacho

08/05/2020, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 10:57

Recebidos os autos

05/05/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2020, 13:25

Recebidos os autos

04/05/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 16:49

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2020, 14:43

Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2020, 15:57

Conclusos para decisão

24/03/2020, 12:17

Recebidos os autos

23/03/2020, 18:36

Juntada de Outros documentos

23/03/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 06:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2020, 06:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 21:19

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 18:20

Acórdão

•03/07/2024, 17:04

Despacho

•03/07/2024, 17:04

Despacho

•03/07/2020, 13:44

Sentença

•14/05/2020, 14:29

Interlocutória

•24/03/2020, 15:57