Agravo em Recurso Especial 1404035-71.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

OROZIMBO GARCIA DECENZO

CPF

Autor

UNIBANCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MOURA FE ELIAS

Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 11:06

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 21:35

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2026, 02:41

Publicação

15/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 13:14

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/04/2026, 13:13

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:12

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/04/2026, 13:12

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

09/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 12:40

Documento Digitalizado

21/02/2025, 12:37

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 11:06

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 21:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 15:58

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2026, 02:41

Publicação

15/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 13:14

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/04/2026, 13:13

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:12

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/04/2026, 13:12

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

09/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 12:40

Documento Digitalizado

21/02/2025, 12:37

Certidão

21/02/2025, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 07:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/02/2025, 22:48

Certidão de Publicação - DJE

14/02/2025, 03:59

Publicação

14/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 15:58

Outras Decisões

12/02/2025, 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal

10/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 08:51

Prazo em Curso

09/01/2025, 16:21

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2025, 03:49

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2025, 02:18

Publicação

09/01/2025, 00:01

Publicação

09/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2025, 12:02

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2025, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:55

Processo Dependente Iniciado

08/01/2025, 11:55