Agravo em Recurso Especial 1404874-96.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DALCI VICENTE SEBBEN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DAN CALDEU SEBBEN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1095601/2024

09/12/2024, 19:21

Protocolizada Petição 1095601/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

04/12/2024, 23:50

Não conhecido o recurso de DALCI VICENTE SEBBEN - ESPÓLIO

04/12/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/11/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/11/2024 e término em 14/11/2024, para DALCI VICENTE SEBBEN manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

18/11/2024, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/11/2024

07/11/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

06/11/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404085039. Publicação prevista para 07/11/2024)

06/11/2024, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/10/2024, 18:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2024, 23:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/10/2024, 18:12

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•25/10/2024, 18:12

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•25/10/2024, 18:12