Execução Fiscal 0001186-10.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 983,52

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

NEIDE CANIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

29/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 09:50

Documento Digitalizado

22/01/2025, 16:46

Prazo em Curso

16/01/2025, 14:15

Documento Digitalizado

19/12/2024, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:26

Prazo em Curso

08/11/2024, 13:15

Prazo em Curso

07/11/2024, 17:17

Expedição de Carta.

07/11/2024, 12:04

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:10

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:51

Todas as movimentações(123)

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

29/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 09:50

Documento Digitalizado

22/01/2025, 16:46

Prazo em Curso

16/01/2025, 14:15

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:56

Sentença

•23/10/2024, 09:32

Documento Digitalizado

19/12/2024, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:26

Prazo em Curso

08/11/2024, 13:15

Prazo em Curso

07/11/2024, 17:17

Expedição de Carta.

07/11/2024, 12:04

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:10

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Neide Canido - réu-revel Processo 0001186-10.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Neide Canido - Considerando o cancelamento do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, III, do Novo Código de Processo Civil, bem como no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, decreto a extinção do presente feito com resolução mérito. Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC. Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos. Sem custas, na forma do artigo 26 da L.E.F. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:56

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:38

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:32

Registro de Sentença

23/10/2024, 09:32

Cancelamento de Dívida Ativa

23/10/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 15:56

Processo Desarquivado

21/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 12:31

Arquivado Provisoriamente

22/03/2021, 07:07

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2021.

19/03/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

13/02/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 05:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 05:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2021.

01/02/2021, 14:17

Processo Desarquivado

26/01/2021, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/05/2020, 00:31

Arquivado Provisoriamente

01/04/2020, 23:36

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 21:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 15:52

Outras Decisões

01/04/2020, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 15:33

Conclusos para despacho

03/02/2020, 11:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 10:26

Documento Digitalizado

29/01/2020, 08:45

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 12:41

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2020, 12:41

Conclusos para decisão

11/01/2020, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 14:56

Conclusos para decisão

30/09/2019, 07:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 08:56

Prazo em Curso

04/09/2019, 07:57

Documento Digitalizado

02/09/2019, 15:29

Documento Digitalizado

30/08/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2019.

30/08/2019, 09:17

Prazo em Curso

27/08/2019, 08:00

Prazo em Curso

27/08/2019, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2019, 14:13

Processo Desarquivado

01/08/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 12:36

Arquivado Provisoriamente

28/01/2016, 19:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2016, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 01:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2015, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2015, 15:44

Conclusos para despacho

23/06/2015, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2015, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2015, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2015.

10/06/2015, 16:15

Processo Desarquivado

09/06/2015, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 04:06

Suspenso em Cartório

10/10/2014, 17:21

Expedição de Certidão.

10/10/2014, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2014, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2014, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2014, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/06/2014, 15:08

Autos preparados para vista/intimação

11/06/2014, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2014, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2014, 18:54

Conclusos para despacho

15/05/2014, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/05/2014, 12:22

Expedição de Certidão.

23/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 05:07

Interlocutória

•01/04/2020, 15:52

Interlocutória

•15/01/2020, 12:41

Despacho

•16/10/2015, 14:52

Despacho

•21/05/2014, 18:54

Despacho

•03/08/2012, 14:52