Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800670-43.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCELIA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IZABELA LEMOS JACQUES

OAB/MS 19862·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO

OAB/MS 19863·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:00

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 08:58

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

02/11/2024, 01:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Lucelia Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800670-43.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos, etc. Ante a satisfação da obrigação executada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará conforme postulado (fl. 60). P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 13:12

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:03

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:36

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:36

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 09:00

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 08:58

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

02/11/2024, 01:32

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 15:36

Sentença

•29/04/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Lucelia Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800670-43.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos, etc. Ante a satisfação da obrigação executada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará conforme postulado (fl. 60). P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Às providências.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 13:12

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:03

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:36

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2024, 21:51

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:57

Remetidos os Autos para destino.

19/07/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:02

Expedição de tipo de documento.

16/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 11:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 15:47

Expedição de tipo de documento.

06/06/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:32

Juntada de tipo de documento

06/06/2024, 14:30

Juntada de tipo de documento

06/06/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:55

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 00:06

Juntada de tipo de documento

21/05/2024, 08:31

Transitado em Julgado em data

20/05/2024, 09:46

Evolução da Classe Processual

17/05/2024, 16:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 20:04

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 15:27

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:59

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:39

Homologada a Transação

29/04/2024, 17:39

de Instrução e Julgamento

22/04/2024, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 18:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2024, 13:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 10:31

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 13:45

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:18

Recebidos os autos

07/03/2024, 19:51

Decisão ou Despacho

07/03/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 12:49

de Instrução e Julgamento

07/03/2024, 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2024, 17:07

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:01

Distribuído por tipo

01/03/2024, 17:05

Interlocutória

•07/03/2024, 19:51