Procedimento Comum Cível 0801029-87.2024.8.12.0006 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801029-87.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/05/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 15:34

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

20/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sanex Engenharia Eireli - Epp - Réu: Municipio de Camapuã - DISPOSITIVO: Posto isto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido principal formulado na inicial, para determinar a restituição da quantia de R$ 51.197,05 (cinquenta e um mil, cento e noventa e sete reais e cinco centavos), devidamente atualizada monetariamente pelo IPC-A desde o desembolso, cominando-se juros moratórios legais a partir do trânsito em julgado. Ante à sucumbência, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido (CPC, art. 85, §2º e § 3º, I), os honorários serão corrigidos monetariamente desde a fixação (sentença), e incidirão juros de mora a partir do trânsito em julgado. Sentença não sujeito ao reexame necessário, nos termos do artigo 536, § 3º, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Intimação - ADV: Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0801029-87.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2026, 13:08

Acórdão

•14/05/2026, 13:08

—

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Apelação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

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