Procedimento Comum Cível 0801484-55.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

LUCIENE ANTUNES DE FREITAS

CPF

Autor

INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 19401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:23

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:19

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 18:10

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 15:33

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 15:36

Processo Reativado

07/11/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 18:16

Prazo em Curso

08/10/2025, 18:15

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 18:14

Prazo em Curso

08/10/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

02/10/2025, 18:48

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 18:48

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:23

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:19

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 18:10

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 15:33

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 13:40

Interlocutória

•07/07/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 15:36

Processo Reativado

07/11/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 18:16

Prazo em Curso

08/10/2025, 18:15

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 18:14

Prazo em Curso

08/10/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

02/10/2025, 18:48

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 18:48

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 17:22

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 16:54

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 16:54

Emissão da Relação

30/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 13:40

Registro de Sentença

30/09/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 17:14

Informação do Sistema

29/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:12

Juntada de Informações

29/09/2025, 17:07

Prazo em Curso

29/09/2025, 15:41

Prazo em Curso

14/08/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 15:17

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 18:55

Emissão da Relação

15/07/2025, 18:54

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 18:48

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 18:47

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 15:37

Homologado cálculo

07/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão

01/07/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:43

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:32

Emissão da Relação

05/06/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:57

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:06

Prazo em Curso

10/03/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

06/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.

08/02/2025, 01:20

Prazo em Curso

19/12/2024, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luciene Antunes de Freitas - Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801484-55.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Ante a concordância expressa da parte demandante, HOMOLOGO o acordo proposto pelo Instituto requerido, às fls. 85/90. P.R.I-se. Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Após, oficie-se à CEAB-DJ do INSS para a implantação do benefício, no prazo de 45 dias, instruindo o ofício com cópia do referido acordo e aceite. Comprovado o cumprimento, intime-se o INSS para que apresente cálculos para "execução invertida" no prazo de 40 dias. Apresentado o cálculo, manifeste-se o credor, em 05 dias. Se de acordo, tornem os autos conclusos para homologação. Cumpra-se. Às providências.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:52

Emissão da Relação

23/10/2024, 11:47

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:29

Registro de Sentença

08/10/2024, 15:29

Homologada a Transação

08/10/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

19/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:49

Expedição de Carta.

28/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:17

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:04

Expedição de NULL.

03/07/2024, 17:42

Juntada de NULL

03/07/2024, 17:42

Prazo em Curso

01/07/2024, 15:11

Prazo em Curso

06/06/2024, 14:06

Prazo em Curso

06/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:12

Prazo em Curso

04/06/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 13:46

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:31

Prazo em Curso

03/06/2024, 13:34

Documento Digitalizado

03/06/2024, 13:34

Documento Digitalizado

03/06/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:33

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 16:36

Expedição em análise para assinatura

22/05/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 13:43

Emissão da Relação

22/05/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:34

Tutela Provisória

21/05/2024, 17:34

Informação do Sistema

20/05/2024, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão

20/05/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2024, 19:00

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 18:35

Sentença

•08/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:17

Interlocutória

•21/05/2024, 17:34